O Prefeito interino Carlos Henrique Gomes anunciou numa coletiva de imprensa hoje (15) junto ao seu Secretário Messias Carvalho, o controlador geral do município Jeferson Terra e jornalistas da região, a demissão de 364 cargos comissionados da administração de Armação dos Búzios, realizando a convocação de 224 concursados do concurso público realizado em 2012, atendendo à medida do Ministério Público, através da Portaria N° 238 de 11 de outubro de 2018.
Segundo o mesmo, o município se encontra com um grande inchaço nas contas públicas, atuando acima do limite permitido, 57% da Receita Corrente Líquida apurada para cobrir os gastos com Pessoal no Poder Executivo. O limite permitido se encontra em 54%. No último quadrimestre a Prefeitura almeja descer essa porcentagem até 51,30%.“Realizamos estes cortes para garantir à população os direitos constitucionais” confessa o Prefeito Henrique. Os cargos comissionados, num primeiro momento, foram zerados, podendo ser substituídos mais a frente conforme a necessidade. Os administradores demonstraram preocupação com o equilíbrio fiscal para o pagamento do décimo terceiro dos funcionários, e de olho no ano letivo de 2019 que se aproxima.
O corte dos comissionados, explica, representa o valor de 900 mil reais mensais: “Podemos cortar pela metade os custos com essa substituição, cortando também as horas extras que oneravam as folhas de pagamento. As horas extras representavam o gasto de 400 mil reais mensais” calcula o Prefeito. “Tínhamos um funcionário, por exemplo, que ganhava mensalmente 1.200 reais, e com a gratificação pela função que exercia, somado às horas extras que fazia, ganhava um total de 8 mil reais. Com a exoneração, provavelmente descobriremos, também, alguns funcionários fantasmas” admite o prefeito. O prefeito anunciou ainda o limite de realização de 40 horas extras mensais por funcionário, para evitar o aumento das despesas.
O sentimento na equipe é de recomeço, e estes garantem que os cortes não afetarão nenhum setor da população, principalmente no atendimento aos direitos básicos como saúde e educação. “Alguns cargos de chefia também foram extintos, não eram administrativamente necessários, tinham mais caráter político. Temos uma folha de pagamento no valor de 10 milhões e 300 mil mensais, sem os encargos sociais. Nenhuma cidade suporta isso. O compromisso é com a população” revela o Prefeito.
A previsão orçamentária de arrecadação para Armação dos Búzios é de aproximadamente 226 milhões. O prefeito conta que se sente obrigado a tomar essa medida, para atingir o equilíbrio e sanar as pendências financeiras no município. “É uma nova mentalidade política, e é preciso coragem para tomar decisões do tipo. Trata-se de uma primeira medida na sequência de outras atividades, na luta por uma administração mais eficiente e com menos gastos” conclui o Prefeito.
“É uma economia de 2 milhões e 300 mensais, Precisamos baixar e atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando retornar à porcentagem orientada em lei e reestruturar as contas públicas. Queremos criar um superávit para atingir o equilíbrio nas contas” explicou o controlador Jefferson Teixeira.
“Queremos ser um parâmetro para a Região dos Lagos, um exemplo de administração. Estamos trabalhando para poder garantir o material escolar e uniforme aos alunos, pela primeira vez na cidade. Estamos licitando também a merenda, e reformas que ocorrerão nas escolas. Queremos também garantir o reajuste anual dos funcionários, com redução de despesas e aumento de arrecadação” revela a equipe. Visando justamente o aumento na arrecadação, a Prefeitura aposta em medidas que tornem a Secretaria de Fazenda mais ágil e menos burocrática, como a adoção recente do Alvará Eletrônico, entre outras ações que serão anunciadas em breve.
Nesta terça-feira (16), o prefeito estará em Brasília em busca de recursos federais junto ao Ministério da Integração Nacional. Henrique Gomes também se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, visando as emendas parlamentares destinadas aos municípios.
O secretário Messias Carvalho explicou que as medidas de corte nas despesas se tratam de um processo que está em curso, reestruturando e cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura busca criar medidas saneadoras, de urgência, reestruturando cargos, organizando secretarias, provocando mudanças no organograma municipal, para atingir o equilíbrio fiscal do município.
