A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no domingo (3), por descumprimento de medidas cautelares em inquérito sobre tentativa de golpe, provocou repercussão nacional.
Na Região dos Lagos e Baixada Litorânea do Rio de Janeiro, porém, a resposta pública de prefeitos ao episódio foi praticamente inexistente, com exceção de Cabo Frio.
Até o momento, apenas o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF. A fala foi publicada na rede social, com críticas à medida judicial. No texto, o gestor argumenta que a prisão não tem base legal e representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
“Dar aula de Direito no Brasil hoje é quase um exercício de ficção. Você explica o que é devido processo legal, imparcialidade do juiz, ampla defesa…e depois vem a realidade e bagunça tudo. Força meu irmão @flaviobolsonaro, força @jairmessisbolsonaro!”, publicou no stories. No feed, escreveu ainda “Se você comemora a prisão de Bolsonaro, saiba que seus direitos também estão sendo relativizados. Não tem nada de jurídico nisso…”, disse.
A manifestação ocorre em consonância com lideranças bolsonaristas que vêm denunciando o que chamam de “perseguição política” contra o ex-presidente. Bolsonaro foi alvo de novas medidas cautelares determinadas por Moraes após a constatação, por parte da Polícia Federal, de que ele violou diversas restrições judiciais. As novas determinações incluem prisão domiciliar, proibição de uso de redes sociais, de comparecimento a eventos públicos e de contato com outros investigados.
As medidas foram impostas com base em evidências apresentadas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes entendeu que Bolsonaro seguiu atuando politicamente de forma ativa, violando os termos impostos previamente pelo STF.
Enquanto isso, os prefeitos das demais cidades da Região dos Lagos como São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Saquarema, Iguaba Grande e Búzios; e da Baixada Litorânea como Rio das Ostras não se pronunciaram oficialmente sobre o tema. Nenhuma declaração pública foi publicada nas redes sociais ou nos perfis institucionais dessas autoridades até a publicação desta matéria.
