Na noite dessa segunda-feira (4), o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, assinou o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio (Ibascaf). A reunião aconteceu no gabinete do chefe do executivo e contou com a presença de 22 servidores do instituto.
A autarquia do Ibascaf foi criada em 1981 e, pela primeira, tem um plano aprovado que permite determinar e estruturar os cargos e salários. De acordo com o diretor-financeiro Antônio Damique “nunca uma gestão tinha se sensibilizado com a nossa situação. Em seis meses, Dr. Adriano fez o que nenhum prefeito tinha feito em praticamente 40 anos. É um reconhecimento para os funcionários, é um fator motivacional”, falou.
O PCCR permite ao servidor fazer um planejamento real de carreira, o que significa vislumbrar as possíveis promoções e o tempo necessário para alcançá-las. Além disso, tem o objetivo de alcançar o equilíbrio interno e externo, por meio da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e, consequentemente, os seus respectivos níveis salariais.
A assinatura do PCCR, segundo Adriano, faz uma reparação histórica e corrige uma injustiça com os servidores do Ibascaf. “Havia um descaso de mais de 30 anos com os servidores do Ibascaf, na questão do PCCR do funcionalismo público. Eles ficaram à margem do Plano de Cargos de Salários do município. Eles são funcionários, que merecem todo o respeito. A assinatura é um modo de resgatar esse compromisso, dá segurança para que eles possam trabalhar. Uma vez que eles cuidam da previdência do funcionalismo público de Cabo Frio, não poderiam ficar de fora”, ressaltou o prefeito.
Segundo o vereador Rafael Peçanha (PDT), todos os parlamentares votarão favoravelmente pela aprovação do PCCR. “É uma demanda antiga da categoria, são poucos servidores efetivos nessa situação, então o impacto financeiro é pequeno e é um direito há muito tempo buscado para essa categoria. Nós tivemos uma reunião com todos os vereadores, com os servidores do Ibascaf para conversar sobre esse plano há alguns meses. Fechamos um compromisso de votarmos todos favoravelmente ao plano. O que estava emperrando, por ser uma questão ligada ao serviço do governo municipal, é um projeto que precisa de iniciativa do prefeito e ele ainda estava sendo analisado pela Procuradoria. O Prefeito assinou e está sendo enviada a Câmara, nosso compromisso é votar favoravelmente para mais uma conquista do trabalhador de Cabo Frio”, falou.
O Ibascaf tem como objetivo garantir e manter os direitos relativos aos benefícios previdenciários e da assistência médica, promovendo e assegurando o bem estar social dos servidores municipais cabofrienses.
