Anúncio foi feito pelo Alexandre Martins em uma entrevista ao Portal RC24H na terça-feira (21)
O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, disse durante uma entrevista para o Portal RC24H que não vai pagar gratificação tecnológica antes de aumentar o salário dos profissionais da Educação, que está defasado desde 2020. Segundo ele, o aumento previsto é em torno dos 6% e pagará o retroativo, que deve dá em torno de uns R$ 2 milhões, e o que resta de dívidas com a Educação, incluindo o quinquênio e enquadramento que não eram pagos desde 2012.
“Eu prefiro pagar o aumento que será um dinheiro certo todo mês do que uma gratificação paga uma só vez. O abono será pago depois que nós cumprimos com a nossa obrigação e nossa obrigação e fazer esse reajuste, que era para ter sido feito no ano passado”, disse o prefeito.
Questionado sobre o porquê de então ter sancionado a lei da gratificação tecnológica, o prefeito disse que se antecipou ao recesso da Câmara de Vereadores para enviar um projeto autorizativo para na hora que tiver o dinheiro, efetuar o pagamento.
“A lei não é para pagamento imediato. É uma autorização para que o município possa fazer quando possível. Até porque a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) quando entrar terá que ser usada ainda em 2021. Então, entrando recursos, a gente cumprindo com nossa obrigação de salário em dia, pagamento das despesas da Secretaria de Educação, e sobrando, a gente paga esse abono. Além disso, é importante dizer que o Fundeb não paga todas as despesas da Secretaria, é preciso juntar com o Fonte Zero”, explicou o chefe do executivo.
Até o dia 21 de dezembro, Alexandre disse que o município havia utilizado R$26 milhões do Fundeb e R$ 24 milhões para pagamento de despesas da Educação.
Sobre a lei da gratificação tecnológica
A sanção da Lei nº 1.694, que autoriza o pagamento da gratificação tecnológica de incentivo às atividades remotas para os profissionais da Educação, deu esperança para um fim de ano financeiramente mais tranquilo para a classe. Mas, apesar da publicação no Boletim Oficial do Município ter ocorrido no dia 1º de dezembro, a legislação ainda precisa da formalização por meio de decreto, que ainda foi publicado.
A lei prevê o valor de até R $5 mil reais para os profissionais, mas somente o decreto vai estabelecer os critérios de concessão, que inclui o valor que será disponibilizado para cada servidor. A verba será proveniente do Fundeb. A legislação autoriza que o pagamento seja em cota única e o valor poderá ser reduzido ou majorado, em caso de reduções e excedentes no saldo do Fundeb.
A gratificação de apoio tecnológico é uma forma de reconhecer os esforços dos profissionais que atuaram e ainda atuam no ensino remoto. A verba será destinada aos professores efetivos e contratados em exercício no ano de 2021, agentes da secretaria escolar e secretários escolares. Também fica assegurada a gratificação ao corpo docente integrante das equipes diretivas, desde que exista previsão orçamentária.