No que depender do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), ainda vai demorar até que o município adote a cobrança de uma taxa de proteção ambiental (TPA) para os turistas e visitantes. Com exclusividade para a Prensa, Alexandre pregou cautela na discussão do assunto, que volta à tona, após a implantação da tarifa em Ubatuba, município do litoral de São Paulo, nesta quarta-feira (8).
Oficialmente, Búzios conta com a Lei Municipal nº 1.321, de 16 de fevereiro de 2017, sancionada pelo então prefeito André Granado, que implantou a taxa, mas a cobrança jamais foi colocada em prática. Quase seis anos depois, o Governo Municipal acena com a contratação de um estudo para atualizar o sistema, mas pelas palavras do prefeito, não há pressa para que isso aconteça.
Alexandre Martins teme que haja efeitos negativos para o Turismo, com a eventual implantação da taxa no município.
“Vamos licitar a contratação de uma empresa para fazer um amplo estudo sobre o sistema, o que não é simples. Tem que fazer tudo com muito cuidado porque o efeito pode ser reverso. Podem pensar que estamos querendo ser seletivos e a cidade acabar ficando vazia. É preciso avaliar a questão jurídica e também os impactos para o Turismo, sob pena de esvaziar a cidade”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Evanildo Nascimento, afirmou que as conversas para a implantação da TPA em Búzios acontecem desde o fim da gestão passada. Na mesma linha do prefeito, o secretário destacou que o processo administrativo para contratação de estudo se encontra em fase de exigências burocráticas no Controle Interno e na Procuradoria. De acordo com Evanildo, a expectativa é que a questão avance até o fim deste ano.
“A TPA é um projeto que está em discussão desde 2020. Na outra gestão, eu participei do Conselho, onde foi alvo de discussão. Nessa gestão, abrimos processo administrativo para contratação de estudo, porque a questão é chegar em uma tecnologia que se torne prática e viável para que a gente implante e funcione, como aconteceu recentemente em Ubatuba e outras cidades que têm a TPA instalada”.
No município paulista, a cobrança da taxa será feita de forma diária, com valores que variam de R$ 3,50 a R$ 92. A gestão do sistema será feita por uma empresa terceirizada, mas sem barreiras físicas ou pedágios, e sim com um sistema de radares que monitora as placas dos veículos.
No caso buziano, alguns dos pontos apontados como passíveis de discussão são a forma de cobrança e a destinação dos recursos arrecadados com a TPA que, pela atual legislação, prevê depósito no Fundo Municipal de Meio Ambiente, para aplicação “nas despesas realizadas em seu custeio administrativo, em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento”.
Lideranças ouvidas pela Prensa são favoráveis à TPA
Integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e presidente executivo do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Búzios (Sindsol), Thomas Weber avalia que existe há necessidade de adequar a lei, considerada “genérica” por ele, bem como realizar estudos que determinem parâmetros como a quantidade e a origem dos veículos que entram na cidade.
Feitas as ressalvas, o empresário afirmou ser favorável à cobrança da TPA como forma de melhorar a questão da Mobilidade Urbana no balneário.
“Acredito ser uma solução para evitar os grandes congestionamentos na alta temporada. Existem, porém, outras iniciativas já aprovadas no Plano de Mobilidade a serem implantadas. Penso que o incentivo a praias menos procuradas também seria importante, assim como outras modalidades de turismo que podem contribuir para não existirem esses picos de movimento”.
Preocupado com o volume crescente de visitantes e turistas no município, o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (Aceb), Rodrigo Sobral, afirma que é urgente a revisão e a aplicação da Taxa de Proteção Ambiental.
“Precisa se discutir como será a gestão desse fundo da TPA e como será o investimento na preservação ambiental. Recebemos um volume enorme de visitantes que não estão hospedados em nosso município, mas vêm passar o dia e a noite. A cidade cresceu exponencialmente nos últimos anos, principalmente após a pandemia. Por isso, existe uma necessidade de se controlar e ter uma taxa que possa ser destinada a temas ambientais, ao final, há um impacto importante em nosso maior ativo, o meio ambiente. E nada mais justo que se pague para manter nossas praias e lagoas limpas, entre diversas ações ambientais que podem ser implementadas”, dispara.
Também atento às questões de mobilidade e tráfego na cidade, o arquiteto Octavio Raja Gabaglia também defende a implantação da TPA para a redução no número de carros em circulação e estacionados dentro da peninsula.
Mas para Octavio, secretário durante a implantação do atual Plano Diretor, aprovado em 2006, a cobrança da TPA só terá êxito associada a outras ações, como a adoção da nova entrada do município, na rotatória da rodovia RJ-106, e da mudança no sistema de estacionamento do município. O arquiteto aposta em um sistema de aluguel de vagas privadas excedentes em estacionamentos para reduzir o número de veículos parados nas ruas.
“Um trabalho sério resolve isso em pouco tempo”, afirma.
