Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios (Fecab) publica nota de repúdio. O fato aconteceu ao fim de uma reunião com comerciantes para discutir a reabertura ou não do comércio no município.
Na última terça-feira (28) o Prefeito de Búzios André Granado, convocou representantes do setor turístico e empresarial para uma reunião ao ar livre, ao lado do prédio da Prefeitura, para debater sobre possível proposta de flexibilização do comércio e do setor de hospedagem e alteração do decreto de empachamento. Ao fim da reunião, o presidente do Instituto dos Arquitetos de Búzios (IAB), Pedro Campolina, de acordo com testemunhas, foi agredido verbalmente pelo prefeito Granado.
Pedro, que foi convidado como técnico a participar da reunião pela Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), como foi testemunhado por cerca de 20 pessoas presentes, ao fim da reunião, onde se decidiu pela manutenção da quarentena, foi alvo de ofensas pessoais e palavras de intimidação em tom exaltado, pelo prefeito de Búzios.
O IAB, junto com o Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios (FECAB), foram indicadas pelo Juízo Local para dar auxilio técnico ao Poder Judiciário no processo Nº 0000875-27 .2020.8.19.007 que investiga obras irregulares em Patrimônios Históricos Municipais. Pedro não reagiu as ofensas e se limitou a lembrar ao prefeito que o tema não estava em pauta.
Entenda o caso
O processo judicial nasceu de uma representação do FECAB – encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, sobre as obras irregulares na igreja de Sant’Anna, Cemitério (sem licenciamento ambiental) e da antiga Sede Municipal (com a construção de um dormitório para a GM); ambos Patrimônios Histórico Municipal.
O FECAB explicou, através de nota de repúdio, que a representação aconteceu após tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura Municipal com o IAB. Na mesma nota, a instituição ainda ressalta que esse comportamento da Prefeitura, tornou-se um padrão.
A Prensa procurou a Prefeitura de Búzios para esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.
Leia a nota na integra
NOTA DE REPÚDIO
Na última terça, dia 28, o Prefeito Municipal, André Granado, convocou os setores do Turismo e empresarial, ACEB, AHB, Secretário de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e o Conselho da pasta, para uma reunião, que ocorreu ao ar livre, ao lado da Prefeitura, para debater sobre possível proposta de flexibilização do comércio e do setor de hospedagem e alteração do decreto de empachamento. O IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Búzios foi convidado pela ACEB para participar da reunião, devido a sua expertise sobre o último tema.
Após debates, o setor decidiu pela manutenção da quarentena, seguindo as recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde, mesmo porque maio e junho são épocas de baixo movimento e não seria um bom negócio colocar a saúde e a vida da população de Búzios em risco na baixa temporada.
Porém, ao final da reunião, o Prefeito André Granado levantou-se e dirigiu-se brusca e inesperadamente ao presidente do IAB, Pedro Campolina Marques, passando a atacá-lo publicamente com agressões verbais e ofensas pessoais, em uma clara tentativa de desqualificar e coagir o presidente da entidade. Ressalte-se que o IAB junto com o FECAB foram indicados pelo juízo da Comarca para serem “amicus curiae” (auxiliar técnico do Poder Judiciário) no processo Nº 0000875-27.2020.8.19.007 que investiga obras irregulares em Patrimônios Históricos Municipais.
O citado processo judicial nasceu de uma representação deste Fórum das Entidades Civis – FECAB – encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, sobre as obras irregulares na igreja de Sant’Anna, Cemitério (sem licenciamento ambiental) e da antiga Sede Municipal (com a construção de um dormitório para a GM); ambos Patrimônios Históricos Municipais. Importante frisar que tal representação somente aconteceu, após infrutíferas tentativas de diálogo com a Prefeitura Municipal, o que, infelizmente, vem se tornando um padrão.
Diante dos presentes, o presidente do IAB, permaneceu sentado e sem alterar a voz, mesmo cometido de forte emoção; respondeu ao senhor Prefeito que tal assunto não era pauta da reunião, porém o mesmo continuou dirigindo-lhe ofensas, diante da perplexidade dos presentes, os quais, após a saída do chefe do Executivo, conseguiram manifestar solidariedade ao ofendido.
Importante explicar que não é a primeira tentativa de coação de um representante civil neste tema de obras irregulares em patrimônios públicos. Em março, já em período de confinamento, porém antes da representação pública, o próprio prefeito convidou representantes do FECAB para apresentar o projeto do dormitório da GM. Porém, o Sr André Granado não compareceu à reunião e os representantes foram recebidos por diversos Guardas Municipais enfurecidos com o que eles chamaram de tentativa de impedir que a Guarda tenha um dormitório descente.