Conforme anunciado pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, durante a vistoria que realizou na praia de Geribá, no dia 6 de julho, juntamente com a secretaria de Meio Ambiente de Búzios, começaram as ações de combate às irregularidades cometidas pelos proprietários de imóveis situados de frente para o mar.
Na manhã deste quarta-feira (29), fiscais do Meio Ambiente de Búzios, acompanhados pelo secretario Duda Tedesco e pelo engenheiro civil Bernardo Coty, percorreram a praia entregando as intimações e multas cabíveis, de acordo com as ilegalidades cometidas e identificadas em relatório construído pelo Ministério Público Federal e a secretaria.
Dentre as principais irregularidades estão obras sem licença, avanço de muros e decks em área pública e de preservação permanente, supressão de vegetação nativa, cercas instaladas em área de praia, algumas com a utilização de sacos de areia e concreto, instalação de canteiros com plantio de espécies exóticas invasoras e com espinhos, lançamento de efluente líquido em faixa de areia, fossa instalada próxima a faixa de areia e vazando pra praia, poço cavado na areia, e fiação instalada na areia.
Neste primeiro momento foram emitidas duas multas, uma por construção de uma piscina e reforma de casa, ambas sem nenhuma licença, estas obras aconteciam no mesmo imóvel e foram embargadas. A segunda multa, por despejo irregular de água servida em faixa de areia, mas outras poderão ser emitidas em breve, após a análise de processos que já estão em curso.
Prefeitura entope canos
O engenheiro Bernardo Coty explica que em áreas de preservação permanente, conhecidas como APPs, não pode ocorrer despejo de resíduo por nenhum tipo de tubulação, a não ser de drenagem pluvial, em função de construção de muro de arrimo.
– Quando o cano serve à drenagem do terreno, não temos interferência por ser uma questão estrutural. Nosso foco é o despejo ilegal de resíduos, como água de piscina, de limpeza etc. Isso temos que encerrar. Hoje estamos introduzindo a espuma expansiva nas tubulações inadequadas ao local, para entupimento dos canos e bloqueio da saída desses resíduos na praia, de forma que a água retorne para dentro da propriedade que está fazendo este dano ambiental. A fiscalização está notificando os proprietários de imóveis para interromper o despejo, e a pessoa tem a oportunidade de corrigir o problema na parte interna da residência, com prazo de 30 dias. Se não corrigir, cabe a aplicação de multa – diz.
Engenheiro Bernardo fotografa cano irregular O mesmo cano sendo tapado com espuma expansiva
Cercas e plantas exóticas devem ser retiradas imediatamente
Diversas autuações foram feitas, responsabilizando o infrator e intimando que seja realizada a reparação do dano. No caso das cercas, dos sacos de areia e das espécies invasoras, na faixa de areia, a retirada é imediata. De acordo com a fiscalização, a instalação de cercas para proteção da vegetação nativa está prevista pelo município, mas deve ser feita segundo as regras vigentes. Não é permitida a utilização de sacos de areia e concreto, assim como também é proibido o plantio de espécies exóticas, conforme nos explica o secretário de Meio Ambiente, Duda Tedesco.
– Estamos notificando os proprietários a retirarem as cercas e as plantas exóticas. Eles têm 30 dias e se não cumprirem, a gente vem fazendo uma operação de retirada e multando. A cerca só pode ser instalada com um metro pra fora e os mourões com dois metros e meio de distância, no mínimo, com corda para bloquear o acesso, considerando que é uma área de ambiente sensível. Este é o único modelo de cerca admitido. E na areia só é possível plantar vegetação nativa, conforme orientação da secretaria. E para que a cerca possa ser instalada, é preciso licença ambiental emitida pela secretaria – revela.
Cercas devem sair em no máximo 30 dias
Na rua de trás da praia, as irregularidades aparecem na forma de avanço de muros em área pública. Estas situações ainda estão sendo analisadas, com a participação do Ministério Público Estadual, e avaliação de antigos processos existentes, com realização de medições, para continuidade das ações.
Relógios de luz e hidrômetros são retirados das servidões
Através de ofícios encaminhados à Prolagos e à Enel, a secretaria de Meio Ambiente solicitou a retirada de hidrômetros e relógios de luz instalados nas servidões de acesso à praia, e que não pertencem a nenhum imóvel. A secretaria acredita que tenham sido instalados para servir aos antigos quiosques que foram retirados da praia, anos atrás. Além disso, o uso de logradouros públicos para instalações elétricas infringe o Código de Posturas, e coloca em risco a segurança dos usuários das praias. Foram identificados dois hidrômetros irregulares e cerca de 12 relógios de luz. Presente à operação de quarta-feira, a Enel deu início à retirada desses relógios de luz.
– Todo este processo foi feito à quatro mãos, envolvendo o MPF e a secretaria de Meio Ambiente. Hoje as pessoas estão sendo notificadas, e a operação é completa, envolvendo diversos problemas e irregularidades existentes na praia. Agora vamos enviar todas as ações realizadas para o MPF, para que o procurador Leandro Mitidieri possa acompanhar o cumprimento das medidas preestabelecidas no relatório iniciado na vistoria do dia 6 de julho – finaliza Duda.
