Operação de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento exigiu dos postos de combustíveis a apresentação da licença ambiental

Uma operação de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo, em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, visitou todos os postos de combustíveis da cidade. A ação, que foi feita nesta quinta-feira (7), cobrou dos estabelecimentos a apresentação da licença ambiental.

Segundo a Prefeitura, os postos que não apresentaram toda documentação terão um prazo de 15 dias para regularizar a situação. A operação foi conduzida por Jorge Oliveira,  Secretário do Ambiente e Saneamento e contou ainda com a participação do procurador da Secretaria, Cássio Cunha, o do chefe de Diretoria Executiva Cleber Mota.

“O princípio da auto-tutela estabelece que a administração pública tem o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais e revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos” destacou o Secretário.