Os postos de combustíveis de Armação dos Buzios terão que expor, de forma clara, a diferença dos valores cobrados pelo litro da gasolina e do etanol. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça (20) e agora segue para a sanção do prefeito Alexandre Martins (Republicanos).
Pelo texto de autoria do presiente da Casa, vereador Rafael Aguiar (Republicanos), foca estabelecido um prazo de 30 dias para os postos de combustível se adequarem à lei, após a sua publicação. O objetivo é que fique claro para os consumidores qual tipo de combustível é mais em conta para fazer o reabastecimento.
Levando em conta razões de custo, desempenho e autonomia, especialistas apontam que, geralmente, o consumo de etanol é recomendado, desde que o valor não ultrapasse 70% do que é cobrado pelo litro da gasolina. Desta forma, se, por exemplo, o litro da gasolina custar R$5; o preço doálcool não deve ultrapassar R$ 3,50.
Projeto de Emenda sobre doulas em pauta
Para a sessão desta quinta-feira (22), está em pauta o Projeto de Emenda Modificativa n°12/2023, que modifica um dos artigos do Projeto de Lei n° 39/2023, do vereador Marcos Sodré (Pros), que obriga as maternidades a receber doulas durante todo o período de parto. O texto encontra-se em tramitação no Legislativo.
As doulas são acompanhantes de parto escolhidas para prestar suporte antes, durante e depois do parto, favorecendo o bem-estar da gestante e parturiente.
A emenda apresentada nesta quinta estabelece as multas para o caso de descumprimento da lei.