Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública no dia 13 de junho
Dois projetos de leis sobre o Sistema de Estacionamento do município de Cabo Frio estão gerando muitas discussões na cidade. As propostas partiram do executivo, uma é sobre a concessão da exploração do serviço; e o outra sobre a alteração da lei vigente, que pretende cobrar o estacionamento dos moradores da cidade que excederem o período de 1 hora. A gratuidade também será apenas uma vez ao dia. Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31), o presidente da Casa Legislativa, o vereador Miguel Alencar (União), anunciou que haverá uma audiência pública para discutir os PLs no dia 13 de junho.
O Projeto de Lei Nº 347/2021 é que trata do tempo de permanência. Atualmente, os moradores têm gratuidade no município independente do tempo que o veículo estiver estacionado e sem limitação. Para Carlos Cedro, morador de São Cristóvão, essa mudança é totalmente inviável.
“É descabida essa iniciativa. Estamos com inflação alta, preços de tudo nas alturas, gasolina um assalto e agora não ter o direito de estacionar na nossa própria cidade? Trabalho com entregas, faço várias paradas por dia. Imagina pagar por cada vez que chegar a um determinado cliente? Deixo aqui a minha indignação”, desabafou.
Quem também não gostou do projeto de lei foi a Sandra Reis. “Cada dia que passa eu fico mais triste com essa cidade. Tantas outras coisas para fazer, ruas cheias de buraco acabando com os nossos carros. Não dá para acreditar. Lamentável!, disse a moradora do bairro Jardim Caiçara.
Além dessa proposta, há uma outra que tramita na Casa Legislativa é o Projeto de Lei Nº 346/2021. Esta, por sua vez, autoriza o executivo a delegar a exploração do serviço público de estacionamento rotativo no prazo de dez anos.
As matérias estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas, segundo presidente da Câmara Miguel Alencar, ele e os outros parlamentares tiveram um entendimento de que é preciso um amplo debate sobre esse assunto. Ele destacou que já foram apresentadas emendas diminuindo o prazo, no caso da concessão, e ampliando o prazo no caso o tempo de estacionamento das placas de Cabo Frio. O debate será no dia 13 de junho, às 10h, a Câmara Municipal.
Para ocasião, serão convidados representantes da Prefeitura, incluindo a Secretaria de Mobilidade Urbana, comerciantes, associação comercial e de moradores, sociedade civil e imprensa.
“É preciso realizar um amplo debate com os maiores interessados, no caso o cidadão cabo-friense antes de realizarmos qualquer alteração no modelo atual”, explicou o presidente.