A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na última semana, dois projetos de impacto direto na segurança pública e na estrutura política da cidade: o porte funcional de arma de fogo para a Guarda Municipal e o aumento do número de vereadores de 17 para 21 cadeiras, a partir da legislatura 2029–2032
O Legislativo de Macaé autorizou o porte de arma de fogo para guardas municipais, ao aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Executivo. A proposta regulamenta o uso funcional de armamento pelos agentes e estabelece critérios rigorosos para adesão, incluindo exames psicotécnicos, testes físicos e treinamento supervisionado pela Polícia Federal, com avaliações anuais obrigatórias.
O líder do governo na Câmara, vereador Cesinha (Cidadania), afirmou que a proposta é resultado de um debate antigo. “Estamos discutindo esse tema há muito tempo. Chegou o momento de trabalhar para concretizá-lo”, declarou durante a sessão.
O projeto prevê que o porte de arma não será obrigatório. O parlamentar também anunciou um requerimento apresentado ao Executivo para criação de incentivos financeiros aos agentes que optarem por portar o armamento durante o serviço.
Letalidade será último recurso, dizem vereadores
Durante a votação, o vereador Amaro Luiz (PV) afirmou que o uso da arma de fogo deverá ser estritamente excepcional. Segundo ele, o protocolo prevê o uso prévio de equipamentos não letais, como spray de pimenta e munição de impacto controlado, antes da adoção de qualquer ação armada.
“Esperamos que tiros só ocorram em último caso”, disse Amaro.
A vereadora Leandra Lopes (PT) apresentou posicionamento crítico, alertando que o armamento, por si só, não resolve os problemas estruturais da cidade. Para ela, a medida precisa ser acompanhada por investimentos sociais.
“Sem educação, cultura, assistência social e saúde funcionando, essa política pode resultar em necropolítica, onde o poder público passa a escolher quem vai morrer”, declarou.
O vereador Ricardo Salgado (MDB) respondeu aos questionamentos afirmando que o Executivo já vem investindo em áreas vulneráveis. “A infraestrutura e a educação já estão sendo construídas em Macaé”, rebateu.
Já Luciano Diniz (Cidadania) destacou que o armamento só foi proposto após anos de investimentos estruturais. “Somente depois de cinco anos de gestão é que o prefeito propõe essa mudança”, afirmou.
O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), disse que o projeto sempre esteve no radar do Executivo. “Desde meu primeiro mandato ouço o prefeito falar sobre esse tema como prioridade”, afirmou.
CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DE CADEIRAS A PARTIR DE 2029
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que amplia de 17 para 21 o número de parlamentares a partir da legislatura de 2029.
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção — do próprio líder do governo, Cesinha.
O presidente da Casa, Alan Mansur, justificou a ampliação com base no crescimento populacional do município. “A população já atingiu o patamar necessário para esse aumento, que garante maior representatividade”, afirmou.
O vereador Amaro Luiz também defendeu a proposta, argumentando que não haverá aumento automático de gastos. “A porcentagem do orçamento destinada à Câmara permanece a mesma”, disse.
Como se trata de mudança na Lei Orgânica, o projeto ainda precisará ser aprovado em segundo turno, com previsão de nova votação dentro de dez dias.
