A intenção é minimizar os problemas durante a alta temporada e transformar as denúncias recebidas na OAB Búzios, em uma ação conjunta
Uma campanha de conscientização, organizada pelo Fecab (Fórum das Entidades Civis de Búzios), pretende transformar em ação conjunta, as denúncias de poluição sonora e minimizar os problemas durante a alta temporada em Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Os moradores de qualquer bairro que se sentirem lesados, poderão encaminhar as reclamações, à sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no município, após denúncia formal à Secretaria de Meio Ambiente e à Polícia Militar (PM), e servirá de base para uma ação judicial coletiva.
A ação foi a forma que a sociedade civil organizada encontrou para que a população entenda quais passos deve seguir em caso de denúncia contra poluição sonora. “São uma média de três festas comerciais entre sexta e domingo, só no bairro Ferradura. Além disso, há relatos de pousadas perdendo clientes pelo excesso de barulho na Orla Bardot, no Centro e na praia do Canto. Os clientes simplesmente não conseguem dormir. O que pedimos é simples, que se cumpra a lei”, contou Mônica Casarin, uma das coordenadoras do Fórum, ao Prensa.
O fórum, criado em 2001 e que voltou a ter reuniões regulares em outubro deste ano, abriga as principais associações da cidade. Com o retorno das reuniões regulares, inclui-se entre as questões o aumento do número de motos com o escapamento modificado, para aumentar o “ronco” do motor. O tema tem sido uma constante nas discussões entre moradores, em especial nos bairros periféricos do município. O primeiro encontro do fórum aconteceu no dia 1º de outubro. O grupo pretendia iniciar a campanha ainda no mês de outubro, mas a instabilidade política no balneário atrapalhou o andamento dos trabalhos.
Mônica explica que uma reunião havia sido agendada para 25 de outubro com o então prefeito em exercício Henrique Gomes e os secretários a frente das pastas de Meio Ambiente, Postura e Turismo na ocasião. Desses, apenas o secretário de Turismo esteve presente. “No dia seguinte, encaminhamos o manifesto ao gabinete do prefeito para que a Prefeitura se pronunciasse em até 30 dias. Em 12 de novembro, antes do fim do prazo, houve nova mudança, com o retorno do prefeito André Granado, tivemos então, que recomeçar o processo”, contou.
Os membros do fórum reforçam que não estão contra as festas e shows, apenas querem que estas, aconteçam respeitando a lei municipal nº 682-08 de 2008, que trata sobre a proteção contra a poluição sonora e que se estende a todo o município, dando poder a Polícia Militar e a Guarda Municipal para cessar e apreender.
Uma reunião com o Ministério Público ocorreu no dia 4 de de dezembro e uma próxima acontecerá na terça-feira (10), dessa vez entre o Fecab, o MP e a Prefeitura para tentar chegar a uma solução e minimizar os problemas durante a temporada 2019/2020.
O telefone de contato da Secretaria de Meio Ambiente é 022 2623-0196 e da Polícia Militar 190. A sede da OAB Búzios fica localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900 – Manguinhos, Búzios – RJ, 28950-000/ (22) 2623-3984
O retorno do Fecab
O retorno das atividades do Fecab, desde outubro deste ano, foi provocado pela AMOCA (Associação de Moradores do bairro da Ferradura). A associação vem lutando há pelo menos quatro anos contra a poluição sonora no bairro, causada pelas festas particulares, casamentos em casas alugadas, pousadas e hotéis nos fins de semana.
A Amoca vem lidando com a questão da poluição sonora desde 2016, com pouco ou quase nenhum avanço. Foram dois ofícios encaminhados ao poder público, um em 2016 e outro, no ano de 2018, ambos contendo relatório completo que evidenciam os problemas que a cidade enfrenta e além disso, apresentando soluções.
Confira a lei
