No Rio de Janeiro, cerca de meio milhão de famílias estão sem casa ou morando em condições extremamente precárias. Enquanto isso, a política habitacional permanece estacionada e sem controle social. Com o objetivo de debater este tema, as comissões de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e da Região Metropolitana da ALERJ, promoverão amanhã (26/06), às 10h, no Plenário do Palácio Tiradentes, a Audiência Pública “A Política de Moradia no Estado do Rio de Janeiro”.
Desde 2016, o Governo do Estado não aplica adequadamente os recursos que deveriam ser destinados à habitação, configurando um montante superior a R$ 1 bilhão, desviados para outros fins. Com o desmonte da política para moradia popular, um direito da população, as reflexões são necessárias: qual o papel do Governo do Estado neste assunto? Como defender o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS?
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão Especial da Região Metropolitana, uma das promotoras do evento, lembra que o FEHIS possui recursos garantidos na Lei Orçamentária Anual – LOA. “É um esforço importante de três comissões para tratar de um tema central do Estado do Rio de Janeiro: as políticas públicas voltadas para a habitação, notadamente a popular.
Frequentemente, o Governo do Estado desvia este montante para outras despesas. Inclusive, no governo passado, o ex-governador foi sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, que rejeitou suas contas por dois anos consecutivos e uma das razões era exatamente a falta de execução dos recursos do FEHIS”, lembra o parlamentar.
Waldeck acredita que houve um desmonte das políticas nacionais de habitação, principalmente do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, com aumento da pobreza. “Com isso, mais famílias passaram a não poder honrar o pagamento do aluguel e houve um aumento da população de rua nas principais cidades da região metropolitana. Buscaremos entender melhor o quadro, ouvir as demandas dos movimentos sociais organizados e escutar as organizações governamentais a fim de encontrar alternativas para enfrentar o déficit habitacional fluminense”, afirma Waldeck.
De acordo com a deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a moradia digna é assegurada no artigo sexto da Constituição Federal do Brasil. “Só na cidade do Rio, em 2016, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cerca de 15 mil pessoas não tinham onde morar. A solução encontrada por parte desta população acaba sendo ocupar imóveis abandonados. Morar é um direito”, explica Renata.
Já a deputada Zeidan Lula (PT) crê que o Estado do Rio de Janeiro não possui uma política habitacional. “Precisamos tirar do papel o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, ativar de maneira efetiva o Conselho Gestor do FEHIS e garantir a participação popular na sua execução”, defende Zeidan, que acompanha, desde 2015, como Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da ALERJ, o drama das famílias que são expulsas das ocupações e das que vivem em condições precárias e não conseguem pagar aluguel.
A parlamentar acredita que a solução para a crise é a conjugação de políticas públicas para habitação de interesse social nas esferas federal, estadual e municipal, com a garantia da propriedade do imóvel e o governo estadual implantando o FEHIS para melhorar as condições de moradia nas ocupações e favelas.
No Estado do Rio, a deputada Zeidan Lula conseguiu aprovar uma lei importante na área de habitação popular, que permite financiar a implantação de saneamento ambiental; infraestrutura urbana; sistema de monitoramento de enchentes e chuvas e equipamentos urbanos complementares, nos programas habitacionais, e assistência técnica para habitação de interesse social, usando os recursos do FEHIS.
“A habitação pressupõe também condições dignas de moradia. Por isso, precisamos lutar para que o Estado do Rio adote, de fato, uma política pública de habitação de interesse social que seja democrática, que saiba dialogar com a população, sem criminalizar os movimentos por moradia, e reconhecer os desafios que se refletem nas desigualdades territoriais”, finaliza.
