O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
A Prefeitura de Armação dos Búzios começou o processo de revisão do Plano Diretor, elaborado em 2006, quando foi celebrado pelo pioneirismo e aprovado como um modelo para o país, especialmente pelo modelo de desenvolvimento sustentável proposto.
Um grupo de trabalho está em formação, sob a coordenação das Secretarias de Governo e de Ambiente e Urbanismo. Oficialmente, a Prefeitura informou para a reportagem que “devido à complexidade dos temas abordados na revisão do plano”, será contratada uma empresa especializada.
A participação da população na elaboração do Plano Diretor é de extrema relevância, visando a identificação, os estudos e as melhorias para os diversos pontos. A Prensa vai participar ativamente da discussão do Plano Diretor de Búzios, por meio do que cabe o papel social do jornalismo, com uma cobertura especial de todo o processo.
Segundo o governo municipal, o procedimento licitatório de contratação da empresa está em processo de finalização. Desta forma, não foram informados os prazos de tramitação de cada etapa do procedimento, nem quais serão os passos do processo que, possivelmente, terá reuniões e audiências públicas, antes do envio para análise e votação da Câmara.
A discussão ocorre com seis anos de atraso, tendo em vista que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que, pelo menos a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos.
Com o desenvolvimento populacional das áreas mais distantes da península, o debate entrou na ordem do dia, ainda que como projeto inacabado. A construção do novo acesso a Búzios a partir de Maria Joaquina, por exemplo, está contemplada no atual Plano Diretor, mas ainda não saiu do papel, bem como a construção do novo terminal rodoviário.
