A Prefeitura de Armação dos Búzios já tem um Plano de Ação para a destinação dos R$24 milhões em recursos que atualmente existem no Fundo Municipal do Meio Ambiente. A maior fatia, de R$ 9 milhões, será aplicada em projetos de saneamento básico, que incluem a conexão de residências de baixa renda à rede coletora de esgoto; serviços de manutenção da rede de drenagem e da rede coletora, entre outras ações. O Plano foi aprovado em uma reunião com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada na última quinta-feira (13).
Não se trata de um “cheque em branco” para a Prefeitura.
Monica Casarin
Ao todo, o Plano de Trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo conta com 18 atividades e ações, sendo que muitas das quais tiveram o orçamento diminuído para garantir maior volume de recursos para as obras de melhorias sanitárias em locais de maior vulnerabilidade social. Contudo, a conselheira Mônica Casarin comentou com a reportagem da Prensa que, apesar de ter havido a aprovação do Plano na última semana, não se trata de um “cheque em branco” para a Prefeitura.
“Qualquer projeto de saneamento que for ser feito usando o dinheiro do Fundo vai ter que passar pela Comissão Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Esses projetos terão que ser detalhados na Comissão Gestora, que vai fazer esse levantamento e apresentar no Conselho, que irá votar individualmente cada projeto. Isso aí não é dar R$ 9 milhões na mão do prefeito para ele gastar como quiser. Todo esse gasto terá que ser aprovado pela Comissão Gestora e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente”, adverte.
A Comissão Gestora será constituída por quatro integrantes do governo municipal, que ainda serão indicados, e por um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que será a própria conselheira Mônica Casarin, que disse ter sido “voto vencido” na aprovação do Plano de Ação. Ela lembrou a redução de percentual de repasse de royalties para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de 5% para 2%, aprovada na Câmara.
“O Conselho defende a utilização de recursos do Fundo para fazer ligação das residências de baixa renda na rede separativa de esgoto. Esse é o nosso principal foco. Outros projetos que poderão acontecer com recursos do Fundo de Meio Ambiente ainda terão que ser aprovados”, finaliza.
Dos R$ 24 milhões que existem de saldo na conta do Fundo de Meio Ambiente, além da verba para o saneamento básico, o Plano de Ação destina R$ 4 milhões para o desenvolvimento de estudos para urbanização da Lagoa de Geribá e implantação da primeira fase; R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento de estudos para implantação do Plano de Manejo da APA Mangue de Pedra; R$ 1 milhão para a implantação da Coleta Seletiva; e R$ 1 milhão para recuperação ambiental em áreas degradadas, entre outras atividades.
