O novo Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL), Marcelo Morel, anunciou esta semana que o Plano de Manejo da unidade está quase pronto e poderá ser concluído até o primeiro semestre deste ano.
As cidades alcançadas pelo Parque Estadual, criado em 2011 através de Decreto Estadual, são Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia, num total de 9.841 hectares de conservação ambiental. A função do PECSOL, é assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e dos ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas, como restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros.
Os parques estaduais possibilitam ainda a recuperação das áreas degradadas, a preservação das populações de animais e também das plantas nativas, que servem de refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas. Oferecem para a população também oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, além da criação de um turismo ecológico, e do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis no seu entorno.
Márcia Tavares, bióloga, explica que a realização do Plano irá nortear as decisões administrativas da equipe gestora do parque: “O plano de manejo é um documento técnico que embasa uma série de tomadas de decisão em uma unidade de conservação. Esse documento aponta, por exemplo, para as normas de zoneamento da unidade . A gestão foca nos pontos fortes e fracos apontados no documento, para dali, definir as suas ações”.
Denise Pena, membro do Conselho Consultivo coordenadora o Grupo de Trabalho (GT) que acompanha a construção do Plano de Manejo explica que a Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) escolheu a abordagem estratégica baseada no Foundation Document, do Serviço de Parques Nacionais Norte-americanos (NPS), adaptada ao contexto brasileiro pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).
“O Plano de Manejo serve como referência fundamental para as decisões de gestão e planejamento em uma Unidade de Conservação de um sistema federal, estadual ou municipal. Ele descreve o seu propósito, a sua significância, os seus recursos, os seus valores fundamentais e seus temas interpretativos. Também define seu zoneamento e normas, avalia as necessidades de planejamento e dados, identificando seus atos e regras legais, e identifica os atos administrativos previamente existentes”.
De acordo com a Lei federal 9.985/20001 , que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos após a criação dos Parques, devendo este conter todas as informações técnicas, consideradas importantes, possibilitando a gestão correta da unidade.
“Até que o plano seja construído, a única coisa que se pode fazer é proteger o que está lá dentro. O Parque foi criado em 2011, e como até 2014 ele não tinha Plano de Manejo, e já tínhamos uma série de demandas querendo tirar e inserir áreas de dentro do parque, o Inea contratou uma consultoria para dar início à construção do Plano” relata Denise.
Através de licitação, um consórcio de empresas de fora do Estado do Rio de Janeiro foi selecionado para dar início à construção do Plano. A primeira etapa, conta Denise, que consistia em reunir as informações da região da unidade, ecológicas, sociais, fundiárias, administrativas e identificação de conflitos chegou a ser concluída, mas nas subsequentes o Inea não ficou satisfeito com o trabalho da contratada e suspendeu o seu contrato, paralisando a elaboração do projeto.
“Em 2018, o Conselho do PECSOL achou que a situação não estava evoluindo para a correta construção do Plano e acionamos o Ministério Público, que ajuizou uma ação civil, acionando o órgão gestor para que o plano fosse concluído o mais rápido possível. Pessoas da área técnica foram destinadas para a sua execução, com prazo até o final de março deste ano. Os técnicos do Inea se qualificaram, são muito comprometidos. O Conselho também criou um grupo de trabalho e todos se mobilizaram, estão muito atuantes ” revela Denise.
Dentro do Plano de Manejo existem informações estratégicas muito importantes para a gestão da unidade. Ali está, de forma clara, a razão da criação da unidade, o que ela contém de tão especial para sua proteção. O Plano serve ainda para orientar de que forma proteger os recursos que se têm, além de oferecer subsídios para indicar que tipo de estudos precisam ser feitos, quais são as questões chaves que precisam ser enfrentadas, entre outros. Toda decisão a respeito da unidade passa por ali, possibilita julgamentos do que deve ser protegido ou mantido.
“Os Planos de Manejo dos parques nacionais americanos são documentos enxutos, densos e práticos. É a nossa expectativa. Temos realizado oficinas de trabalho aonde debatemos e expressamos o conhecimento que adquirimos sobre a unidade, somado ao conhecimento da área técnica. Acredito que esse documento irá nos ajudar a gerenciar o PECSOL de forma adequada” prossegue.
“Posso dizer que identificamos questões que apontarão para a criação de programas estratégicos e diretrizes fundamentais, e pretendemos criar planos setoriais para atender cada uma dessas diretrizes. Uma demanda importante é a regularização fundiária, precisamos regularizar tudo para que o Estado possa tomar a posse legal do território e o gerenciar de forma adequada” completa.
O PECSOL possui características únicas, sua área está dividida em 43 fragmentos, distribuídos em 4 núcleos, e segundo Denise é necessária a criação de estruturas para cada um desses núcleos. Outra necessidade é a criação de um plano de recuperação de áreas degradadas, tão afetadas pelos incêndios florestais e pela especulação imobiliária da região.
“Precisamos construir relações com os municípios e organizações da sociedade civil,para que haja integração na gestão do parque. Há também a questão da fiscalização e do financiamento para as ações, que precisam ser claras. O uso público das áreas do parque é necessário, o parque estadual tem a função de receber visitantes, precisamos elaborar o ordenamento para o seu uso sem descaracterizá-lo, protegendo-o e promovendo ações de educação ambiental, isso terá um destaque especial dentro do Plano” destaca.
“O Plano de Manejo será a nossa ‘Bíblia’, orientando as nossas ações e as de todos os agentes públicos que nele trabalham, que nos permitirá adotar a melhor forma de gestão e trabalho. Espero que seja um documento que nos ajude a preservar as riquezas naturais e a usufruir delas, sem as destruir” conclui Denise.
