A Coordenadoria LGBTQIAPN+ de Armação dos Búzios entregou nesta segunda-feira (15) seu Plano de Ações 2026–2029 à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O documento passa a integrar o processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e tem como objetivo orientar ações voltadas à população LGBTQIAPN+ dentro da política de assistência social.
A iniciativa está alinhada à Resolução Conjunta CNAS/CNCD-LGBT nº 01/2018 e ao Plano Decenal de Assistência Social, que estabelecem diretrizes nacionais para a inclusão de ações específicas para essa população no âmbito do SUAS. A Coordenadoria é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
De acordo com o material apresentado, o Plano de Ações funciona como um instrumento técnico de planejamento, reunindo diagnósticos, prioridades e protocolos que podem subsidiar a organização de serviços, programas e benefícios destinados à população LGBTQIAPN+ no município, conforme as normas da assistência social.
As propostas estão organizadas em cinco eixos de atuação: atendimento e acolhimento psicossocial; articulação intersetorial e fortalecimento da rede de proteção; formação continuada de profissionais da rede socioassistencial; ações de promoção de direitos e prevenção de violências; e produção de dados, monitoramento e diagnóstico socioterritorial.
O documento prevê metas distribuídas ao longo do período, com início da estruturação e dos atendimentos em 2026, realização de diagnósticos ao longo do ciclo e consolidação das ações com avaliação dos resultados até 2029. A execução das propostas está condicionada à disponibilidade orçamentária, administrativa e operacional do município, além do cumprimento dos trâmites legais de análise e aprovação no âmbito do SUAS.
