O Projeto de Lei 4099/2023, que reconhece oficialmente as agências de turismo receptivo como modalidade prevista na Lei nº 12.974/2014, avançou no Congresso Nacional e segue para votação em plenário. A proposta é considerada estratégica para o setor turístico, pois cria segurança jurídica para empresas que operam na recepção e organização de visitantes nos destinos brasileiros.
Na prática, o projeto busca consolidar o papel das empresas responsáveis por estruturar experiências turísticas, transfers, passeios e apoio logístico a visitantes que chegam às cidades. O reconhecimento formal pode trazer mais organização regulatória, competitividade no mercado e maior proteção ao consumidor.
A articulação em torno do projeto envolveu representantes do setor em todo o país. A RECEPT Brasil, associação que reúne empresas de turismo receptivo, participou da mobilização técnica e institucional que levou a pauta ao Congresso.
Em 2023, a entidade foi presidida por Cesar Fernandes, diretor da Tourshop, empresa que atua em destinos turísticos brasileiros e mantém presença em Búzios, onde opera serviços de receptivo e apoio a turistas nacionais e estrangeiros. “A RECEPT nasceu para pegar esses gargalos do receptivo turístico e vai ser um enorme avanço para o Brasil ter esse PL aprovado”, comentou Cesar.
Segundo representantes do setor, a formalização da atividade pode contribuir para fortalecer destinos turísticos que dependem da organização profissional da cadeia de serviços, caso de cidades com forte vocação internacional como Búzios, na Região dos Lagos.
Atualmente, a presidência da RECEPT Brasil está com Christiane Teixeira, da Luck Receptivo, que tem conduzido a articulação institucional junto ao trade turístico e aos parlamentares envolvidos na tramitação do projeto.
Para empresas do setor, a aprovação da proposta representa um passo para consolidar o turismo receptivo como parte estruturante da atividade turística nacional, garantindo maior previsibilidade regulatória e valorização das empresas especializadas na recepção de visitantes.
Se aprovado no plenário, o projeto reforça um movimento de profissionalização e reconhecimento de um segmento essencial para destinos turísticos brasileiros, especialmente cidades que recebem grande fluxo de visitantes e dependem da integração entre operadoras, hotéis, transportes e experiências locais.
