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PF investiga superfaturamento no contrato da iluminação em Cabo Frio e Casimiro de Abreu

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Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada.

Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

Para a Polícia Federal não há dúvidas de que o contrato entre a empresa e Cabo Frio apresenta excessos, o que deverá ser esclarecidos na investigação que está em curso, pois há suspeitas de fraude na licitação feita pela Comsercaf para manter a Hashimoto operando na cidade por pelo menos mais um ano, depois de um contrato emergencial feito em janeiro e depois renovado.

Porém, a empresa Hashimoto não presta serviço apenas para Cabo Frio. Na região, Casimiro de Abreu também é atendida por essa companhia.

O município, que tem menos de 50 mil moradores e contratou, no mês de setembro, a Hashimoto por R$ 366.715,32 por 90 dias, o que dá um gasto mensal de R$ 122.238,44. Esse valor é pouco menos que o valor pago pelo município de Londrina (PR), também citada como exemplo pela Polícia Federal, que tem mais de 480 mil habitantes e paga R$ 130 mil mensais pelo serviço. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Casimiro de Abreu possui 35.347 habitantes.

Em Casimiro de Abreu, o processo da Hashimoto só teria chegado ao setor de contratos no dia 5 de setembro e seguido para o Departamento de Compras em 2 de outubro, mas dia após a divulgação de que a empresa estava trabalhando sem contrato, apareceu um documento de homologação datado de 31 de agosto.

A exemplo do que ocorreu em Cabo Frio, a Prefeitura de Casimiro de Abreu fez primeiro um contrato sob alegação de emergência para depois preparar uma licitação, mas ainda não apareceu no site oficial do município nenhum edital para essa finalidade. No caso de Cabo Frio o MP suspeita de que tenha havido fraude também no pregão vencido pela Hashimoto para um contrato de mais de R$ 6 milhões por 12 meses.

Em relação a essa licitação a Polícia Federal disse, em nota, que existem indícios de superfaturamento e elementos que indicam fraude no pregão. Segundo o promotor Marcelo Arsênio, foi aberto um novo inquérito para investigar o processo licitatório homologado em favor da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio já, que revê um contrato emergencial de R$ 1.529.957.91 prorrogado por mais três meses pela Comsercaf, com o valor sendo reajustado para R$ 1.767.529,65.

https://prensadebabel.com.br/index.php/2017/12/08/comsercaf-recebe-intervencao-apos-operacao-basura/

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