A pesca artesanal em Armação dos Búzios segue enfrentando obstáculos estruturais que vão além da atividade no mar. Questões como regularização documental, acesso a políticas públicas, infraestrutura básica e critérios para uso de recursos do Fundo Municipal de Pesca estão no centro das discussões do setor e expõem desafios recorrentes para pescadores, marisqueiras e caiçaras do município.
Levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Pesca indica que, embora Búzios tenha 279 trabalhadores cadastrados na atividade pesqueira, mais de 130 ainda apresentam pendências documentais, principalmente relacionadas à formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e à regularidade fiscal. A situação limita o acesso a benefícios, projetos de apoio e recursos públicos.
Representantes das associações de pescadores relatam dificuldades para manter a documentação em dia e apontam entraves burocráticos no atendimento institucional. A ausência de suporte administrativo contínuo acaba afastando parte dos trabalhadores das políticas públicas voltadas ao setor.
Outro ponto sensível envolve o uso de recursos públicos destinados à pesca artesanal. A análise de custos para manutenção de embarcações evidenciou um descompasso entre valores disponíveis e a realidade do mercado. A estimativa média para o serviço gira em torno de R$ 95 mil, acima do montante inicialmente previsto em propostas de apoio, o que levou à discussão sobre a complementação com recursos do Fundo Municipal de Pesca.
Para garantir controle e transparência, foi definido que apenas pescadores devidamente cadastrados poderão acessar benefícios, como o fornecimento de kits de manutenção para embarcações, incluindo óleo e cola náutica. A medida busca evitar distorções e assegurar que o recurso chegue a quem está formalmente inserido na atividade.
A falta de infraestrutura adequada também aparece como um entrave constante. Entre as demandas levantadas estão a implantação de barracas padronizadas, freezers para conservação do pescado e equipamentos de apoio, além de soluções para fiscalização e manutenção de áreas utilizadas pelos pescadores. A proposta é que projetos técnicos sejam elaborados para viabilizar essas estruturas de forma organizada.
Além dos aspectos operacionais, há preocupação com a sustentabilidade da atividade e com a preservação do conhecimento tradicional ligado à pesca artesanal. A necessidade de qualificação, organização coletiva e fortalecimento institucional aparece como caminho para garantir renda, segurança jurídica e continuidade da atividade.
As discussões integram a agenda permanente do Conselho Municipal de Pesca de Armação dos Búzios, órgão consultivo que acompanha e propõe diretrizes para o setor, em articulação com a Prefeitura de Armação dos Búzios. A expectativa é que os encaminhamentos avancem para além do debate e se convertam em ações concretas voltadas à base produtiva da pesca no município.
