Dois nomes com trajetória política na Região dos Lagos tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nesta segunda-feira (14), a Corte negou o pedido de Paulo Melo, candidato a deputado estadual pela Federação União Progressista (União Brasil/PP). No início do mês, em 2 de setembro, o Tribunal já havia indeferido a candidatura da ex-prefeita de Cabo Frio Magdala Furtado (Republicanos) a deputada federal.
Embora os dois casos resultem, neste momento, em registros indeferidos, os fundamentos são distintos. No caso de Paulo Melo, o TRE-RJ aplicou o entendimento relacionado à vedação constitucional da participação de organizações paramilitares no processo eleitoral. Já no processo de Magdala, o indeferimento decorreu da falta de documentação considerada necessária para esclarecer anotações existentes em certidões criminais.
As decisões também não significam necessariamente que os dois estejam definitivamente fora da disputa. Decisões sobre registro de candidatura no TRE-RJ podem ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paulo Melo tem registro indeferido nesta segunda
O TRE-RJ informou oficialmente que Paulo César Melo de Sá teve o registro para deputado estadual indeferido com fundamento no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, dispositivo que veda a utilização, direta ou indireta, de organização paramilitar no processo eleitoral.
Segundo o Tribunal, os elementos analisados apontariam Paulo Melo como líder de um grupo com braço armado envolvido na exploração de máquinas caça-níqueis. Trata-se do entendimento adotado pela Justiça Eleitoral para analisar o registro de candidatura, e não de uma nova condenação criminal decorrente desse julgamento.
O processo de Paulo Melo é o RCand 0601420-46.2026.6.19.0000. Com a decisão, ele passou a integrar um grupo de dez candidatos que, segundo balanço divulgado pelo próprio TRE-RJ, tiveram registros indeferidos com fundamento relacionado a vínculos com organizações criminosas de caráter paramilitar.
Paulo Melo exerceu sete mandatos como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sua trajetória eleitoral tem forte ligação com Saquarema e a Região dos Lagos.
A defesa informou que pretende recorrer ao TSE.
Magdala teve registro negado por falta de documentos
O caso da ex-prefeita de Cabo Frio Magdala Furtado tem fundamento diferente. O TRE-RJ indeferiu por unanimidade, em 2 de setembro, o registro da candidata do Republicanos à Câmara dos Deputados.
Segundo reportagem da Agenda do Poder sobre o julgamento, a certidão criminal de segunda instância apresentada pela candidata continha três anotações relacionadas a procedimentos criminais. A Justiça Eleitoral solicitou certidões explicativas para verificar a natureza e a situação desses registros.
A defesa apresentou documentação referente a parte das anotações. De acordo com a reportagem, um processo antigo teve a extinção da punição e o encerramento comprovados, enquanto outro registro correspondia a um inquérito policial ainda em andamento.
Outros registros, porém, permaneceram sem as certidões explicativas solicitadas dentro do prazo. Diante da documentação incompleta, o TRE-RJ entendeu que não havia elementos suficientes para verificar integralmente o preenchimento dos requisitos necessários ao registro da candidatura.
É importante distinguir o alcance da decisão: o indeferimento do registro não representa uma nova condenação criminal de Magdala nem uma conclusão do TRE-RJ de que as anotações, isoladamente, tornariam a candidata inelegível. O fundamento relatado para a negativa foi a ausência dos documentos exigidos para que a Corte pudesse analisar completamente a situação.
Magdala foi vice-prefeita de Cabo Frio e assumiu a Prefeitura em 2023, após a morte do então prefeito José Bonifácio, permanecendo no cargo até o fim de 2024.
Os dois processos ainda podem ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral. A Prensa de Babel acompanha eventuais recursos e mudanças na situação dos registros.
Com informações do TRE-RJ, Agenda do Poder e apuração da Prensa de Babel
