Em continuidade à discussão sobre a privatização da empresa, deputado e vereadores afirmaram serem contrários á venda da Cedae
Os parlamentares que participaram, na última segunda-feira (20), da Roda da Prensa, sobre a privatização da Cedae, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) e os vereadores de Macaé, Julinnho do Aeroporto (PSDB), Maxwell Vaz (Solidariedade) e Marcel Silvano (PT), foram unânimes em afirmar que a Cedae, responsável também pelo tratamento de esgoto em muitas cidades do Estado, exceto em Macaé, que está sucateada por “politicagem” do atual governador do Estado, Wilson Witzel.
Durante a Roda da Prensa, todos foram questionados sobre os impactos da privatização nos municípios, principalmente em Macaé. Contrários à venda da Cedae, os vereadores ressaltaram que a empresa anunciou, no ano passado, um projeto milionário para o setor de abastecimento de água na cidade, mas devido a decretos inconstitucionais, como o da encampação da Cedae, desistiu de investir.
Para o vereador Marcel Silvano, a grande dificuldade com a instabilidade entre Cedae e município, foi um jogo de cena. “O prefeito dizia que tinha condições de assumir e não apresentou na Câmara nenhum estudo técnico para convencer os vereadores que havia essa condição. Vivíamos uma profunda crise de abastecimento e o que piora é que o governo do Estado encaminhou para Macaé investimentos e mais de R$ 20 milhões até o ano passado, mas nada saiu do papel. A cidade sofre com o total desconhecimento do Estado com a nossa demanda. Isso para mim é o mais grave, vem pra, prometem dziem que vão fazer nos pedem para fazer discussões políticas e não cumprem com o que prometeram. Então é mais um governador do Estado. Quando o município busca um acirramento com o governo do Estado, sem sustentação para isso, e a base não foi desabastecimento…. foi algum outro interesse que até hoje não sabemos.
Lucros exorbitantes
O deputado Waldeck Carneiro (PT) apresentou a atual lucratividade da Cedae, que fechou 2019, segundo ele, com um lucro de R$ 1, 2 bilhão. Deste total, de acordo com o parlamentar, a empresa transferiu para o Tesouro Estadual, como pagamento de dividendos, R$ 374 milhões
“É curioso saber que o governo do Estado quer entregar uma empresa que fecha todo ano no azul. A Cedae não precisa do Tesouro Estadual para nada. Além disso, está errado que a Cedae transfira parte dos seus lucros para o Tesouro Estadual. Estamos defendendo todo o lucro líquido da empresa e que precisa ser reinvestido na operação para que aprimore tecnologicamente, para que melhore a qualificação dos seus profissionais, para que alcance uma parcela da população que ainda não tem um serviço regular de água, que não tem serviço de coleta e tratamento de esgoto em muitas cidades. O componente da lucratividade é fundamental para entendemos não somente como a Cedae é robusta economicamente. Em 2015 foram R$ 60 milhões para os cofres estaduais. Em 2016 R$ 59 milhões, em R$ 2107, R$ 90 milhões, em 2018, cerca de R$ 66 milhões, e 2019, R$ 374 milhões. Isso tudo teria que ser reinvestido, porque não é possível aceitar que em pleno século 21, haja famílias no Rio de Janeiro sem água. Tem um canto de sereia esquisito com uma turma dizendo: deputado, vamos fazer o seguinte, vamos tentar encontrar o caminho do meio, vamos deixar o Estado com a captação e o tratamento e vamos privatizar só a distribuição. Acho que estão me achando com cara de idiota. A distribuição é file mignon comercial. Tem que tomar muito cuidado com essa turma que quer fazer uma proposta intermediária e no fundo quer tirar os investimentos em captação e tratamento”.
Projeto da Cedae em Macaé
Segundo o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), o grande projeto da Cedae, que seria beneficiado pelo BNDES e governo federal, em uma nova estação de tratamento de água em Macaé, com nova redistribuição, orçado em R$ 200 milhões, foi por “água abaixo”, depois que o prefeito, Dr. Aluizio, institui o decreto de encampação, que de acordo com o vereador, é inconstitucional, com leis arbitrárias e que violam a hierarquia da Legislação. “O projeto já estava pronto. Os decretos transformaram a relação da Cedae e Macaé numa insegurança jurídica muito grande e isso atrapalhou mais ainda, até porque as ações que o prefeito estava tentando fazer pelo decreto não deram em nada. As pessoas querem água na torneira. Os governantes tem que se entender em relação isso. A água não pode ser responsabilidade do Estado, do município, tem que atender as pessoas como o maior bem de higiene e alimentação. É água potável na torneira de todo mundo. Governador, prefeito, presidente da Cedae tem que trabalhar nesse sentido”.
No ano passado, a Cedae moveu ação judicial devido ao decreto municipal de encampação, proposto pela prefeitura de Macaé.
Para o vereador Julinho do Aeroporto, a Cedae sempre foi uma empresa apontada como braço político no Estado e apontou que em Macaé, deputados estaduais e federais foram eleitos por causa da empresa.
Investigações criminosas
Em sua fala, o vereador do PSDB relembrou a Operação Águas Claras, que foi deflagrada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estados, Tribunal de Contas da União e Polícia Civil, quando foi descoberto rombo de R$ 63 milhões em licitações. “Aqui em Macaé temos a empresa Sison, que participa dessas fraudes de licitações. É por esse motivo que a Cedae não funciona. Ela pode funcionar sim em algumas partes do Estado, mas em Macaé não. A nossa região não tem água na torneira. Se é uma empresa que tem um lucro de R$ 1 bilhão e uma fraude de 63 milhões, porque a água não chega então. O prefeito de Macaé disse que ia resolver e quem está na ponta tem que ter a solução do problema. Ficamos entre a cruz e a espada. O prefeito Dr. Aluizio disse que quer resolver, o cidadão precisa da água e a Cedae não consegue trazer água às casas. Eu acredito que, com a queda do atual governador, possa haver mudanças realmente. É preciso que haja responsabilidade e que a Cedae deixe de ter cabide de emprego. Tem que despolitizar a Cedae e fazer com que a não sofra interferência política. Isso tudo sucateia a empresa e o caos está ai”.
