A campanha de Eduardo Paes (PSD) apresentou nesta terça-feira (6) à Justiça Eleitoral novos documentos em uma ação que apura a circulação de materiais de propaganda com números diferentes do 55, usado pelo candidato ao Governo do Rio. O aditamento pede busca e apreensão na Gráfica EDG, perícia em equipamentos digitais e interrupção da produção e distribuição das peças. A campanha atribui parte dos materiais à estrutura de propaganda de Douglas Ruas (PL) e sustenta que houve uma ação coordenada para induzir eleitores ao erro. A acusação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
O processo tramita na 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, sob o número 0600024-96.2026.6.19.0238, e está classificado como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral, envolvendo folhetos, volantes e impressos e divulgação de notícia sabidamente falsa. Eduardo Paes aparece como autor, enquanto Douglas Ruas e a EDG Editora Gráfica figuram como noticiados. Há pedido de liminar.
A ação original havia sido apresentada em 30 de setembro. Segundo o aditamento, o primeiro material questionado teve tiragem declarada de 100 mil unidades e foi produzido pela Gráfica EDG. A petição afirma que o impresso trazia identificação formal de responsabilidade da Coligação Rio Real, de Douglas Ruas, e do próprio candidato.
Esse primeiro panfleto contrapunha Paes e Ruas em temas relacionados a valores cristãos e família. A campanha de Paes afirma que o material atribuía ao candidato posições que considera falsas sobre aborto, drogas, banheiros unissex, família, educação e identidade de gênero. Essas alegações integram a acusação apresentada pela coligação e ainda dependem de análise judicial.
O aditamento apresentado nesta terça acrescenta novos materiais à ação.
Um deles traz as imagens de Lula e Eduardo Paes de um lado e de Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro do outro. A peça apresenta as frases “Eduardo Paes governador e Lula presidente” e “Douglas Ruas governador e Flávio Bolsonaro presidente”, mas, na parte inferior, destaca “Lula é 13” e “Bolsonaro é 22”. O número de Paes na disputa estadual é 55.
Para a coligação de Paes, a construção visual poderia levar parte dos eleitores a associar o candidato ao número 13 no momento de votar para governador. A petição sustenta que a peça integra uma estratégia de indução ao erro.
204 mil votos no 13
O caso ganhou uma nova dimensão depois da divulgação dos Registros Digitais de Voto (RDVs) das urnas do Rio. Cerca de 204 mil eleitores digitaram 13 para governador no primeiro turno e tiveram o voto registrado como nulo. O PT não apresentou candidato próprio ao Governo do Estado e apoiou Eduardo Paes, que concorreu pelo PSD com o número 55.
O número 13 respondeu por aproximadamente 30% dos votos nulos para governador e ficou atrás apenas do 00, digitado em cerca de 344 mil votos. Para efeito de comparação, o número 12 apareceu em aproximadamente 15,9 mil votos nulos e o 99 em cerca de 10 mil.
A campanha de Paes usa a quantidade de votos no 13 como argumento para sustentar que os materiais tiveram potencial para interferir na votação. Na petição, afirma que a diferença em relação a outros números anulados deve ser analisada em conjunto com a circulação do panfleto que relacionava Paes ao 13.
Os dados das urnas, entretanto, não permitem afirmar que os cerca de 204 mil votos no 13 tenham sido provocados pelos panfletos ou que todos esses eleitores pretendiam votar em Eduardo Paes. Os RDVs mostram os números digitados, mas não revelam a motivação do eleitor. Também é possível que parte dos votos tenha sido anulada intencionalmente.
Além do material relacionado ao 13, a ação inclui fotografias de santinhos com o nome e a imagem de Eduardo Paes acompanhados do número 22, que pertence a Douglas Ruas. A petição afirma que exemplares foram encontrados em vias públicas e cita circulação próxima a seções eleitorais de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A circulação dos santinhos com o número 22 já havia levado as duas campanhas à Justiça no domingo (4). Na ocasião, a campanha de Douglas Ruas também afirmou que pediria ao TRE-RJ a apuração da origem do material e declarou que a associação entre a imagem de Paes e o número de Ruas poderia confundir os eleitores e prejudicar ambos os candidatos.
A autoria dos santinhos com o número 22 não estava determinada quando o caso foi denunciado no domingo. O novo aditamento apresentado pela campanha de Paes passa a atribuir os diferentes materiais a uma estratégia coordenada ligada ao núcleo de propaganda adversário, acusação que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral.
A petição também sustenta que a identificação da Gráfica EDG na produção do material inicialmente denunciado justificaria ampliar a investigação. Segundo o documento, a apreensão e análise de computadores, servidores, mídias e registros de produção poderiam identificar contratantes, responsáveis pela aprovação das artes, fornecedores dos arquivos e operadores da distribuição.
Entre os pedidos apresentados estão a busca e apreensão na sede da Gráfica EDG, em Niterói, incluindo impressos e equipamentos relacionados à produção de propaganda para a campanha de Ruas e a Coligação Rio Real; a realização de perícia e extração forense dos arquivos digitais; e a proibição da produção, reprodução e distribuição dos materiais questionados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A coligação solicita ainda que o Ministério Público Eleitoral seja intimado para analisar o caso e adotar as providências cabíveis, inclusive quanto à eventual ocorrência de crimes eleitorais e à investigação da cadeia de produção, financiamento e distribuição dos materiais.
O pedido de busca e apreensão e as demais medidas cautelares ainda dependem de decisão da Justiça Eleitoral.
