A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Cabo Frio realizou, na quinta-feira (15), uma ação de vistoria em uma oficina mecânica localizada na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara. Os agentes constataram que diversos veículos estavam obstruindo a calçada e apresentavam sinais de abandono.
O estabelecimento foi notificado e terá 48 horas para regularizar a situação, retirando todos os veículos irregulares do espaço público. Caso a determinação não seja cumprida, o caso será encaminhado para a próxima etapa do processo administrativo, que pode resultar em multa e remoção dos veículos.
Segundo o Código de Posturas de Cabo Frio, é proibido utilizar calçadas como extensão de atividades comerciais ou para estacionamento, sob pena de sanções administrativas.
A prática irregular compromete a mobilidade urbana, afetando especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinhos de bebê, além de impactar negativamente o ordenamento e a estética urbana da região.
A operação faz parte das ações contínuas da Secretaria para garantir o cumprimento da legislação municipal, a livre circulação de pedestres e o ordenamento do espaço público.
