A partir desta semana, as obras de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves e Rua Dracena — conhecidas como Estrada da Fazendinha — finalmente poderão começar em Búzios. A autorização decorre da emissão da Licença Municipal de Instalação (LMI) nº 104/2025, concedida pela Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo, válida até setembro de 2028.

O documento ambiental, publicado no Boletim Oficial do município, é um requisito essencial para o início das obras públicas, de responsabilidade do Governo do Estado, garantindo que a execução siga normas ambientais e de segurança, como o correto manejo de resíduos da construção civil, controle de ruídos e proteção de pedestres. Segundo a legislação municipal, obras públicas não recebem Alvará de Licença tradicional, sendo o Autorização para Início de Obra (AIO) o instrumento que efetivamente permite a execução dos trabalhos.

O processo para viabilizar a obra começou com o protocolo do Processo 8140/2025, que envolveu análise ambiental detalhada, apresentação de projetos de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação, além da definição de medidas de segurança, saneamento do canteiro de obras e manejo de resíduos. A LMI estabelece condições específicas, como implantação de canteiro de obras com infraestrutura adequada, restrições ao tráfego de veículos pesados durante a execução e prevenção contra acúmulo de água, prevenindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Com a licença em mãos, a empresa contratada poderá dar início aos trabalhos, que prometem melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança viária e modernizar a iluminação pública em um dos trechos mais importantes da cidade.