Solicitações aprovadas serão encaminhadas ao executivo.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Macaé será nesta terça-feira (16), às 10h, por videoconferência. Em pauta estão os requerimentos dos vereadores Marvel Maillet, Robson Oliveira, Nilton César Pereira Moreira, Cristiano Gelinho, Dr. Luiz Fernando, Dr. Eduardo, Dr. Márcio Bittencourt, Maxwell Vaz e Julinho do Aeroporto. As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao executivo.
A postergação do prazo final do pagamento com desconto da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o requerimento de Marvel Maillet ao executivo. Já Robson Oliveira quer que seja prorrogado o auxílio alimentação destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino até dezembro de 2020, mesmo que as aulas retornem antes. A justificativa é a gravidade da crise econômica que a cidade de Macaé experimenta por conta das restrições sociais e laborativas de combate ao avanço da pandemia de coronavírus.
O parlamentar Nilton César Pereira Moreira que informações sobre a viabilidade de flexibilização na utilização de (EPI) por pessoas com autismo para acesso delas em ambientes públicos e privados. Cristiano Gelinho quer ratificar a concessão de gratificação especial para os servidores municipais que estão trabalhando nas frentes de combate ao coronavírus. O vereador Dr. Luiz Fernando requer nova licitação para o transporte escolar.
A viabilidade de flexibilização para abertura, aos sábados, da CRIA SANA é o requerimento de Dr. Eduardo. O parlamentar solicita o funcionamento seja conforme as normas de higienização, horários, lotação e distanciamento conforme as feirinhas do pequeno agriculto, considerado a dificuldade econômica dos artesãos.
O Dr. Márcio Bittencourt solicita o requerimento das informações sobre o pagamento das horas extras e plantões realizados pelos servidores da Barreira Sanitária, Hospital Público Municipal (HPM), Jorge Caldas, dentre outros órgãos municipais, e que não foram pagos pela Prefeitura. Já a reclassificação do grau de insalubridade dos Agentes de Combate às Endemias é um requerimento de Maxwell Vaz. De acordo com ele, é para reconhecimento do grau máximo de insalubridade (adicional de 40%) durante todo o período trabalhado de combate à pandemia.
Por fim, o vereador Julinho do Aeroporto solicita do executivo informações sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de pandemia, respeitando as orientações nas edições dos Decretos Municipais. Ele propõe que no projeto ainda estabeleça que nenhum contratante de empréstimo consignado poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.
As sessões extraordinárias virtuais dos vereadores ocorrem todas terças e quartas-feiras, às 10h, exclusivamente para debater e decidir sobre matérias voltadas ao controle da pandemia. As transmissões acontecem no canal Câmara de Macaé (Youtube).