Na manhã deste domingo (27), às 10h, no Gran Cine Bardot, centro de Búzios, acontecerá audiência pública com o tema: “O uso da Cannabis Medicinal”. E ainda a fundação da AMACANABIS, que é “Associação Para Uso da Cannabis Medicinal no Município de Armação dos Búzios”. À frente de todo o processo que culminou na oficialização dessa associação está o ativista, advogado e jornalista, Hamber Carvalho, de 67 anos, que é um veterano no ativismo, em especial na área sindical começando com os estivadores do Rio, e posteriormente, já em Búzios, volta-se também para o social e direitos humanos. Foi responsável pela estruturação jurídica e fundação de quase todas as associações da cidade, está até hoje inserido na modificação do processo eleitoral no município, as manifestações ambientais e, através do Jornal O Perú Molhado – onde foi articulista e repórter por muitos anos, também abordou as questões comportamentais visando sempre as pautas progressistas e de vanguarda.
Cansado, confessou, do movimento social tradicional, dá um passo que considera um coroamento de toda sua luta. Na verdade a palavra coroamento é coisa minha. Hamber falou de missão. E missão no sentido religioso da palavra mesmo. “A questão da maconha é uma missão do Altíssimo. Creio que ele queria que eu estivesse nesse momento da minha vida aqui tratando desse tema que se trata de sarar, ou ao menos mitigar, as dores das pessoas.”, expressa.
O evento deste domingo vai contar com a presença do Doutor Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Pedro Zarur Presidente da Abracannabis. Doutor Erik Torquato, assessor parlamentar do Mandato do Deputado Estadual Carlos Minc e Doutor Luiz Tenório, Médico e Assessor da Comissão de Combate a Discriminação, Racismo e Intolerância Religiosa da ALERJ. O tema a ser debatido é: “As Implicações Legais e Sociais do uso Terapêutico da Cannabis.”
Vamos à entrevista com esse sábio ancião da aldeia de Búzios.
Prensa de Babel: Hamber, vamos começar pelo começo. O que é a reunião deste domingo (27) no Cine Bardot?
Hamber Carvalho: O que vai acontecer neste domingo, dia 27, é a audiência pública com o tema: “O uso da Cannabis Medicinal”. E ainda a fundação da AMACANABIS, que é “Associação Para Uso da Cannabis Medicinal no Município de Armação dos Búzios”.
Prensa: Sempre há desconhecimento de algumas pessoas sobre os objetivos e também da importância dessa discussão e da criação de uma associação como essa. Simplifica para os leitores?
Hamber: Esse dia 27 de agosto de 2017 marcará a oficialização de um fenômeno muito interessante para a cidade de Búzios. Vamos discutir do ponto de vista técnico e jurídico, o que já é uma realidade de discussão no Brasil. O uso da maconha para fins medicinais.
É importante ressaltar Victor, que tivemos muito cuidado em preparar essa grande reunião, que é na verdade uma assembleia antecedida de um debate, pra que as pessoas tomem conhecimento do valor da utilização dessa medicina alternativa. Não queremos criar uma associação que traga o peso do preconceito. Não é uma reunião de maconheiros, no sentido pejorativo do termo. É uma iniciativa, acima de tudo, de solidariedade com o próximo. O objetivo principal é aliviar a dor das pessoas.
Prensa: Fala um pouco sobre esse cenário. Do caráter libertador de se poder manipular a maconha como remédio, todos os pontos que envolvem o assunto. É possível fazer um esboço disso pras pessoas?
Hamber: Hoje o Mercado Internacional já acenou que quer o controle da produção dos remédios feitos com os princípios ativos da maconha. Quando a ANVISA reconhece um medicamento à base de maconha ela está com isso abrindo caminho para os laboratórios. É importante alertar que isso não se confunda com o trabalho das associações como a nossa aqui em Búzios, que, na verdade, é diminuir a dor das pessoas. Nossa ação é justamente um luta pelo próximo contra a crueldade da indústria farmacêutica.
Prensa: Os remédios para convulsão e também para aliviar a dor de pessoas com câncer terminal são muito caros, não?
Hamber: Hoje pra conseguir um frasco de remédio para combater a dor e convulsão, um frasco que dura dois meses, custa em torno de 5 mil reais. Um valor impossível pra realidade da maioria dos brasileiros, até para a classe média. Hoje quem está conseguindo liberação para plantar maconha em casa, é justamente pela questão econômica, para poder produzir esse remédio em casa. Por não ter como pagar 5 mil pela cura ou pelo alivio de suas dores. Estamos falando aqui de humanidade, de solidariedade com os nossos semelhantes que sofrem.
Prensa: Não há fins lucrativos com a Associação, certo Hamber?
Hamber: Quem vier para o processo com essa cabeça pode esquecer. A ideia não é de produzir para ter mais um ganho econômico, mas para atender ao próximo.
Prensa: Temos estrutura para uma empreitada dessas?
Hamber: Primeiro é preciso que se entenda que já temos aqui em Búzios um conjunto de pessoas que operam isso no Exterior, já tem a técnica de cultivo, e de extração do medicamento. Um químico uruguaio, inclusive, com experiência no assunto, irá participar do conselho diretivo da associação. Estamos recebendo todo o apoio da ABRACANNABIS, que é uma associação formada por uma equipe multi e transdisciplinar que atua em todos os setores com o foco em promover a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, principalmente dos pacientes que utilizam a cannabis medicinal. Ela faz isso com apoio à pesquisa cientifica e educação, representação social, entre outras coisas. Também dá apoio jurídico aos pesquisadores e pacientes.
Prensa: Como se deu esse encontro com a ABRACANNABIS?
Hamber: Chegamos até a ABRACANNABIS pelo coletivo de advogados do Rio de Janeiro, que já trabalham com esse tema não somente dentro do ponto de visto jurídico, mas também de militância.
Prensa:r Há condições legais para que a associação possa funcionar?
Hamber: O que diz a proposta de normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de que quem poderá produzir serão as empresas e as associações já constituídas. Nossa corrida é justamente pra isso também, pra que quando passe a vigorar essa normativa, nós já estejamos aptos pra atuar nesse processo.
Prensa: Mas a associação vai cultivar e produzir os medicamentos?
Hamber: A associação terá de preencher alguns requisitos legais para o plantio. Local fixo, vistoriado, e com segurança. E a associação só vai plantar. Não vai produzir o medicamento.
A Produção do medicamento será feita pelos institutos de pesquisa das universidades. No caso de Búzios seria a UFRJ. Ela já tem um núcleo de pesquisa, só não tem quem plante. E também a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) poderá fazer parte disso. A normativa prevê isso, em relação à FIOCRUZ. Isso, hoje não é uma realidade, o governo mina a fundação visando dar preferência às empresas internacionais.
Prensa: Mas esse medicamento produzido à partir da maconha cultivada aqui em Búzios servirá aos doentes dos municípios e da região? E de que forma, Hamber, se dará isso?
Hamber: Claro. Como eu disse, o objetivo final é ter isso como medicamento para cuidar de quem precisa. Já estamos começando um cadastro.
Prensa: Acontece da galera confundir esse processo do plantio medicinal com a liberação do uso recreativo?
Hamber: O papel da associação também será mudar esse conceito. Há duas linhas de discussão: Segurança Pública e Saúde Pública. Primeiro, até porque é a finalidade direta da AMACANABIS, é a Saúde Pública. Estamos seguindo em Búzios uma política de saúde que começa a ser absorvida pelo governo no momento em que a ANVISA entra na discussão ao reconhecer que a maconha é uma planta medicinal. É claro que a ANVISA, como um órgão do governo brasileiro, não faz isso à toa. Temos estudos de que há mais de 50 anos a maconha já é usada em pequenas dosagens na homeopatia. E do ponto de vista econômico, grupos financeiros internacionais, laboratórios, já estão de olho nesse mercado. Mas abre um espaço pra discussão além da esfera, digamos alternativa.
Prensa: Terá de haver uma mudança cultural em relaçãoà maconha, não é isso?
Hamber: Sim. Aí tem uma mudança de cultura. Uma coisa tão folclórica quanto o jogo do bicho é o ato de se pensar na maconha como algo que você enrola num papel e fuma. Hoje estão sendo feitas medidas judiciais para garantir esse plantio, onde o objetivo principal é a saúde, uma terapia alternativa. E isso gera uma mudança de hábito. Fumar acarreta alguns males, porque tem o papel, tem a fumaça… A maconha vendida no mercado ilegal é misturada a diversos componentes químicos e outras substâncias estranhas. Tem uma galera de vanguarda que já percebeu isso. Esse folclore da roda de maconha, que é muito parecida com o fumante do interior, que tem aquele ritual pra fumar seu fumo de rolo. É um ato folclórico, mas acaba sendo prejudicial. Onde estão os benefícios da maconha? Nos princípios ativos, o THC e o Canabidiol (CBD). É absorver diretamente na quantidade exata esse principio ativo. Quebrar essa mística (a do maconheiro) que está muito arraigada nos meios repressivos entende? Hoje é crime, acender um baseado. E será por muito tempo.
Prensa: Por que parece que a liberação para uso medicinal será em breve e a para uso recreativo ainda terá uma longa jornada?
Hamber: O que acontece: a recreativa já foi judicializada. Não teve uma negociação. Desde que Getulio Vargas em 1934 proibiu o uso da maconha Indica, que é a que se fumava no período do Império, e que foi trazida da África pelos africanos escravizados, não se regulamentou isso. Getúlio proibiu e só. Desde 1934 o Brasil trata a questão da maconha baseada nessa lei.
Prensa: Você falou uma coisa importante que é a diminuição da repressão sobre o usuário da maconha hoje e discussão também da segurança pública. Há uns esquivos na politica antidrogas no Brasil?
Hamber: Nosso trabalho também é de informação e educação em relação à própria cannabis. Não tem como pensar no recreativo sem pensar no medicinal e também a discussão do medicinal está ligada ao recreativo. Hoje temos que quebrar o preconceito de ver a maconha apenas como uma opção recreativa, mas também existe a questão dos processos falidos dessa política antidrogas .
Quando se pega um garoto fumando um baseadinho, quanto tempo a polícia perde para caracterizar esse crime? A Polícia Militar pega hoje um usuário com um baseadinho e tem de levar pra delegacia. E depois levar a droga pra ser reconhecida em Cabo Frio. No mínimo três horas leva isso tudo. Enquanto isso a cidade está desguarnecida por causa de um baseadinho. Uma viatura do policiamento ostensivo está fora de circulação por cerca de três horas.
Existem ainda algumas instruções para a Polícia Civil, o sujeito foi pego com um baseadinho ele não pode ficar mais de 24 horas. O delegado tem de comunicar ao juiz da comarca imediatamente. Assim já se decide se o acusado vai responder, ou, se for menor de idade, será enviado para o Instituto Padre Severino na Ilha do Governador. Mas e m Búzios isso não acontece.
Não se pode mais perder tempo com alguém que está fumando seu baseadinho. É grana pública que se perde, e tira o policial da rua pra atender um caso pequeno enquanto outros de mais importância estão descobertos. Essa discussão, inevitavelmente, também faz parte do papel da Associação. Mesmo que em segundo plano, porque o objetivo é a medicinal para o bem do próximo.
Prensa: É Búzios na vanguarda mais uma vez, não é?
Hamber: É uma posição de vanguarda sim. Búzios tem essa vocação.
Prensa: Não posso deixar de perguntar uma coisa: onde vai conseguir as sementes?
Hamber: Boa pergunta. Onde conseguimos a semente? Hoje a Monsanto, que é quem controla o mercado de sementes no mundo, quer evidentemente implantar o uso só das sementes transgênicas. As razões são obvias: as sementes transgênicas geram plantas com sementes estéreis. E, já sabendo que o Brasil caminha para a liberação do uso medicinal, a bancada ruralista no congresso, também já pressiona para o uso da semente transgênica. Com isso querem colocar a produção dependente do Mercado Internacional visando o lucro de pequenos grupos econômicos de sempre. Então qual o nosso raciocínio, dependendo da semente importada, ainda se encontra sementes que não são transgênicas. Podemos assim através do plantio sucessivo conseguirmos chegar a uma semente chamada criola, que é a que se reproduz. Hoje temos umas 70 qualidades de sementes modificadas, não necessariamente transgênica, mas modificada. Plantando sucessivamente chegaremos a uma semente pura.
Prensa: A posição de Búzios, mesmo sendo uma cidade de interior, de unir tanta gente influente, ajuda nesse processo de reverberação de tudo isso que você está nos falando?
Hamber: Búzios é uma unidade da federação que se tem realmente muita reverberação de qualquer ato que tenha influência no coletivo. Tivemos uma notinha no Globo, por exemplo, que teve repercussão nacional. As autoridades de Búzios também tem de estar antenadas com essa peculiaridade da cidade.
Prensa: Isso me faz lembrar em te perguntar sobre as autoridades policias e outras. Estão convidadas pro encontro?
Hamber: O que a gente pretende também é institucionalizar essa discussão. Dar garantia de fôlego pra ela. Como já está sendo feito hoje pelo instituto do Cérebro, que está trazendo pra si a responsabilidade de trazer otema para o sistema de saúde. Mas também temos que trazer, e fizemos o convite, ao Ministério Público, ao delegado de Búzios, ao comandando do 25º Batalhão da Polícia Militar, e à OAB, pra que se forme uma corrente. Temos uma demanda hoje em Búzios, e ainda muito maior na Região dos Lagos, de pessoas precisando de nossa ajuda pra ter alívio de seu sofrimento e podemos ajudar. Precisamos assumir o papel. Institucionalizar o debate.
Prensa: Você tocou em um ponto que me chamou atenção agora. Há como o sistema de saúde municipal absorver isso?
Hamber: Sou otimista em relação a isso. Vejo com muita tranquilidade a possibilidade de levarmos isso para o atendimento municipal e a secretaria de saúde ser um órgão que cuidará disso. Independente da situação politica, se a gente hoje tem uma demanda, e tem na cidade as condições de ser vanguarda nesse tipo de tratamento, só vejo como algo possível.
Prensa: Meu amigo, e em muitos pontos mentor (risos), te desejo vida longa, muito longa e ativa, mas e quando você não estiver mais aqui, há lideranças que possam levar esse processo adiante? E agora não me refiro só a AMACANNABIS, mas também a outros projetos que você é o capitão, como a Feira Periurbana de Búzios.
Hamber: Victor, haverá continuidade em todos os sentidos. Acho que o que construímos não se perde. Por mais que eu pareça um cara centralizador, eu delego muito. Eu percebo e fomento as lideranças. Sou muito otimista, eu consigo me afastar um pouco das conjunturas econômicas e encontrar possibilidades. As lideranças estão surgindo de diferentes matizes.
Prensa: Com esse conhecimento jurídico que você tem também?
Hamber: Tem gente com o conhecimento técnico jurídico também. Está contido, mas meu papel como ator social é ajudar isso emergir. As pessoas em Búzios evitam mostrar a cara, porque aqui há uma má opinião pública. Eu já me expus com minha opinião muitas vezes e em diversos momentos senti no lombo essa má opinião. Já até fiquei depressivo em alguns momentos. Mas hoje já me acostumei e me alimento de pequenas manifestações de entusiasmo e de engajamento que presencio. Tem uma juventude que está vindo pra dentro do assunto e vamos que vamos!