O Ministério Público do Trabalho emitiu recomendações à Petrobrás e demais empresas do setor petróleo para que se ajustem à necessidade de prevenção à transmissão do novo coronavírus. A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região lista 32 medidas que as empresas deverão tomar para combater a propagação da doença entre os petroleiros. Essas recomendações foram divulgadas na sexta (21).
De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, entre as solicitações estão a adoção de testes PCR, abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) nos casos de covid-19, retorno do 14 x 21 em no máximo 60 dias, obrigatoriedade de realização de testes mesmo naqueles que têm igG ativo, entre outras (veja íntegra do documento abaixo).
O Sindipetro-NF participou de reuniões da Operação Ouro Negro, integrada pelo MPT e por outros órgãos de fiscalização, e voltou a pontuar a falta de transparência da Petrobrás na divulgação dos dados da covid-19 e a insuficiências das medidas de prevenção.
Desde o início da pandemia, o Sindipetro-NF denuncia a falta de atuação da Petrobrás no combate ao novo coronavírus. Cerca de 20 ofícios foram enviados à própria empresa, a órgãos fiscalizadores e a instâncias do poder público no Executivo e no Legislativo.
Recentemente, as plataformas P-50 e P-12 enfrentaram surtos da doença.
O MPT determinou que “as empresas concessionárias/operadoras deverão cientificar as demais empresas prestadoras de serviço para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento desta Recomendação, ficando desde já cientes que a responsabilidade pelo cumprimento das medidas ora recomendadas é solidária entre todas as empresas envolvidas, não excluindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade da empresa operadora/concessionária pelo cumprimento integral de todas as cláusulas.”
Veja abaixo a íntegra do documento:
