O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, recomendou nesta sexta-feira (6) a suspensão imediata das obras de revitalização na Lagoa de Geribá, em Búzios. Segundo o órgão, a Prefeitura deve apresentar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Impacto de Vizinhança (RIV), conforme previsto no Plano Diretor do município.
As obras de revitalização, anunciadas no ano passado pela Prefeitura de Búzios, foram celebradas como uma conquista histórica, especialmente pelo secretário de Meio Ambiente, Evanildo Nascimento. Na ocasião, ele afirmou que o projeto “é uma vitória de colocar em prática um plano há 20 anos esperado pela população de Búzios”. Para o secretário, a obra transformaria “uma lagoa esquecida em um destino de lazer para moradores e turistas”, gerando expectativa entre as comunidades dos bairros no entorno.
No entanto, o MPRJ apontou que os documentos apresentados pela Prefeitura são insuficientes para atender às exigências legais e alertou para a possibilidade de responsabilização pessoal do chefe do Executivo por eventuais danos ambientais. Paralelamente, o Ministério Público também recomendou a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destacando a necessidade de regulamentação da coleta seletiva, funcionamento do Conselho Municipal de Resíduos e programas de reciclagem e educação ambiental.
O promotor Vinícius Lameira Bernardo destacou que as recomendações têm caráter preventivo e buscam garantir a regularidade ambiental, evitando danos ao ecossistema e à saúde pública. As obras, aguardadas por décadas, agora enfrentam uma pausa que dependerá da apresentação das documentações exigidas para avançar.
