No local, foram encontradas toneladas de medicamentos com data de validade expirada ou prestes a vencer
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, acionou a Polícia Civil para periciar, nesta quarta-feira (22/09), uma casa localizada na Avenida América Central, no bairro de São Cristóvão, que estaria servindo de depósito pelo Município de Cabo Frio para o armazenamento de medicamentos vencidos. No local, foram encontradas toneladas de medicamentos com data de validade expirada ou prestes a vencer.
Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso. O Município foi comunicado previamente da realização da perícia e enviou equipe ao local que franqueou a entrada dos agentes e acompanhou a fiscalização. A ação foi realizada com a finalidade de preservação da prova. A atual gestão informou inicialmente que existe uma ação na qual foi dada ciência dessa medicação pelo Município que, por sua vez, estaria preparando um procedimento licitatório para incineração do material.
A Polícia Civil determinou a interdição do local e o MP requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências. A análise terá supervisão do MPRJ e da Polícia Civil. Assim que prestados todos os esclarecimentos, o MPRJ avaliará a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa e seus responsáveis, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição.
A fiscalização contou com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) que registrou a ocorrência e esteve no local para preservar a área junto da Polícia Militar. Ainda não há prazo para a conclusão da perícia. A denúncia do armazenamento irregular do material foi recebida no fim da tarde de terça-feira pelo MPRJ, por meio de um vereador da região.
Nota da Prefeitura de Cabo Frio
Em relação aos medicamentos vencidos, a Prefeitura de Cabo Frio esclarece que ao assumir em janeiro deste ano, a atual gestão encontrou um depósito alugado pela Secretaria Municipal de Saúde com sete toneladas de medicamentos vencidos. O aluguel do imóvel foi feito em 2014 e o contrato segue em vigor. Durante vistorias nas unidades de saúde, novos medicamentos vencidos foram encontrados e encaminhados ao depósito, que contabiliza, atualmente, o montante de 21 toneladas. Após realizar o levantamento da situação, a Secretaria de Saúde deu início ao processo licitatório para contratação do serviço de incineração de medicamentos vencidos, conforme o protocolo estabelecido pela Anvisa. Todos os medicamentos que se encontram no depósito foram comprados e recebidos pela gestão anterior da Prefeitura. Os medicamentos vencidos durante este ano somente foram levados para o depósito após terem atingido a data de vencimento.
Ainda segundo a Prefeitura, no almoxarifado da Secretaria de Saúde (que fica em local distinto do depósito de medicamentos vencidos) existe uma ala de medicamentos “segregados”, que estão próximos da data de vencimento. A equipe do almoxarifado busca dar vazão a esses medicamentos antes do vencimento, inclusive com a possibilidade de doações, mas nem sempre é possível. Mensalmente é colhida uma sobra residual de medicamentos vencidos, que são levados para o depósito em questão.
A Secretaria de Saúde constatou que, no ano passado, foi contratada a incineração de três toneladas de medicamentos vencidos, mas as sete toneladas restantes foram deixadas no depósito. Também foi encontrado um ofício do Ministério Público sobre o tema, enviado no ano passado, e que não tinha sido respondido. A resposta foi enviada em janeiro deste ano, explicando a situação e relatando as providências que estão sendo tomadas. A licitação para contratação do serviço de incineração de medicamentos vencidos está em fase de cotação de preços e tem previsão de ser finalizada em até 60 dias. O Processo 23762/21 foi aberto no dia 16 de setembro. A Prefeitura estipulou a contratação do serviço referente às 21 toneladas que estão no depósito.