O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (30), três procedimentos administrativos de acompanhamento de Políticas Públicas nos Municípios de Quissamã e Carapebus.
Em relação aos dois municípios, a promotoria requer informações para acompanhar o Plano de Atuação Municipal no combate aos incêndios florestais, tendo como base o “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa debater estratégias integradas voltadas ao combate a incêndios florestais, agravados pelas mudanças climáticas e atividades criminosas.
Ainda em Carapebus, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé está apurando a melhoria dos indicadores de desastres naturais no município. De acordo com o documento do MPRJ, o procedimento foi sugerido pelo Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ) como forma de constatar eventual necessidade de melhoria desses indicadores segundo a realidade local.
Nos limites dos dois municípios fica o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, única unidade de conservação no mundo que protege uma restinga. O parque está situado ao longo de 40 quilômetros do litoral, onde existem 18 lagos e espécies endêmicas (que só ocorrem ali) de fauna e flora.
