O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. O documento, expedido na sexta-feira (31) e assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, aponta irregularidades no processo de licenciamento e ausência de consulta às comunidades tradicionais da região.
Segundo o MPF, a Prefeitura de Búzios iniciou as intervenções sem consultar a comunidade quilombola da Rasa e as marisqueiras que utilizam o território há gerações. O órgão também destacou que não houve deliberação dos conselhos municipais de Meio Ambiente, nem dos conselhos gestores da APA do Mangue de Pedras e do Parque Estadual da Costa do Sol, instâncias que devem ser ouvidas em projetos dessa natureza.
A recomendação exige que o município interrompa as obras de imediato, apresente informações sobre o licenciamento ambiental e realize consultas públicas com as comunidades afetadas antes de qualquer avanço.
De acordo com o procurador Leandro Mitidieri, o MPF recebeu diversas representações sobre o caso e constatou que as obras começaram antes da resposta aos questionamentos enviados à Prefeitura. Ele ressaltou que a ausência de consulta prévia viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais em casos de intervenção territorial.
“Qualquer intervenção que afete, direta ou indiretamente, uma comunidade tradicional deve passar por consulta prévia, livre e informada”, destacou Mitidieri.
Enquanto o impasse jurídico se desenrola, moradores e grupos ambientais marcaram uma manifestação na entrada da trilha do Mirante do Pai Vitório em protesto contra a continuidade das obras.
Em nota oficial, a Prefeitura de Búzios confirmou ter recebido a determinação de embargo e informou que está analisando o conteúdo da recomendação do MPF. O município afirmou ainda que o projeto é conduzido “de forma cautelosa e responsável”, sem corte de árvores nem supressão de vegetação nativa, e que a estrutura do primeiro mirante foi reaproveitada de uma obra inacabada, com os demais mirantes construídos em madeira para acompanhar o relevo natural.
A administração acrescentou que a iniciativa tem ciência do Ministério Público Estadual (MPRJ) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define os parâmetros legais e ambientais para sua execução.
