O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a retirada imediata de quiosques instalados irregularmente na Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, além da aplicação de multas por descumprimento de decisões judiciais que determinam a desocupação da área.
Segundo o MPF, as estruturas continuam funcionando em área de preservação permanente, apesar de existir sentença com trânsito em julgado desde 2006, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o que autoriza o cumprimento imediato das ordens judiciais.
De acordo com o órgão, além da manutenção irregular, houve ampliação das estruturas, com instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras diretamente sobre a faixa de areia, intensificando a exploração comercial, especialmente durante o verão.
A ação judicial responsabiliza empresários ligados aos quiosques da Praia Brava e também o Município de Búzios. Entre as determinações estão a demolição das construções irregulares, retirada de entulhos, proibição de novas obras e de atividades comerciais na areia, além do pagamento de indenizações por danos ambientais.
O município é apontado como responsável por fiscalizar a área, impedir novas autorizações e garantir o livre acesso da população à praia. O MPF afirma ainda que teriam ocorrido negociações e transferências da exploração dos quiosques mesmo após a proibição judicial, o que agravaria o descumprimento das decisões.
No novo pedido encaminhado à Justiça, o MPF requer a aplicação imediata de multas diárias de R$ 5 mil, inclusive contra agentes públicos que tenham responsabilidade na fiscalização.
