Medida foi divulgada nesta sexta (13) pela procuradoria da República de São Pedro da Aldeia

O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de Arraial do Cabo que deixe de autorizar/permitir o trânsito/estacionamento de veículos automotores (inclusive bugres e quadrículos) nas faixas de areia e vegetação de restinga das praias da cidade. A medida foi divulgada pelo procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo, da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, nesta sexta-feira (13).

Segundo a recomendação, o município tem 20 dias para responder ao MPF, e o não atendimento injustificado no prazo poderá dar ensejo à adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive em desfavor de eventuais agentes públicos responsáveis. O órgão ressaltou que o tráfego de veículo automotor em áreas de preservação permanente configura improbidade administrativa.

O documento destaca que o MPF “questionou em diversas oportunidades a Prefeitura respeito do trânsito e estacionamento irregular de veículos nas praias daquela cidade, que o poder público municipal, ao que tudo indica, não tem conseguido fiscalizar e reprimir adequadamente os particulares infratores sobre a matéria e que, conforme publicação nas redes sociais existe estudo para regularizar os passeios de bugre e quadrículos nas praias da cidade”.

em nota a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que “o município foi notificado sim e recebeu uma recomendação e não determinação do Ministério Público. A Secretaria e Fundação do Ambiente realizaram um estudo de capacidade de carga e será apresentada ao MP em breve”.