Construção acontece na praia das Caravelas, dentro do Parque da Costa do Sol, cujo Plano de Manejo não permite edificações hoteleiras
Em despacho emitido nesta sexta-feira (25), o Ministério Público Federal pede explicações à Superintendência de Patrimônio da União, ao Instituto Estadual do Ambiente e à secretaria de Meio Ambiente de Búzios, sobre uma construção que acontece na praia das Caravelas, em área do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS).
Localizada no loteamento residencial da APA do Pau Brasil, a obra em questão teve início no dia 12 de setembro, e de acordo com placa instalada no local, possui licença municipal de instalação, concedida no dia 8 de junho deste ano, para construção de uma edificação comercial para serviço tipo hospedagem, que prevê uma área total construída de 1.199,98m², em um lote de 2.673,88m². A taxa de interferência é de 54%.
O MPF quer saber se a área onde ocorre a obra é terreno de marinha, se é área de interesse da União, ou mesmo Área de Preservação Permanente. O órgão pede esclarecimentos sobre eventuais autorizações de ocupação e licenças ambientais concedidas, e solicita cópia integral dos procedimentos que embasaram tais licenças. O SPU, INEA e a prefeitura de Búzios têm prazo de trinta dias para responder ao MPF.
Chama a atenção o fato da obra estar localizada dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, cujo Plano de Manejo não permite, de forma alguma, a construção e o funcionamento de qualquer modalidade de hospedagem, como resorts, hotéis, pousadas, pensões, hospedarias, etc.
