O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Cabo Frio se manifeste em até 15 dias sobre a falta de manutenção no acesso à Praia Rasa, em um trecho onde a servidão pública estaria tomada pelo mato e com restrições práticas de circulação. O despacho foi assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo e integra um procedimento mais amplo relacionado à agenda ambiental “Praia Limpa”.
A decisão, publicada nesta semana, determina o apensamento da nova Notícia de Fato a um processo já existente no MPF, que acompanha denúncias sobre ausência de limpeza, danos à vegetação e impactos ambientais em áreas costeiras do município. Segundo o órgão, a Prefeitura deve responder oficialmente sobre a situação do acesso e sobre possíveis riscos à vegetação natural e à presença de espécies invasoras.
O caso se soma a outras duas representações anteriores protocoladas por moradores e grupos locais sobre a Praia Rasa. A primeira tratava da necessidade de limpeza regular e periódica da faixa de areia. A segunda apontava a existência de um lixão irregular nas proximidades da esquina da Rua do Suspiro com a RJ-102. Este terceiro procedimento, agora incorporado ao processo principal, tem como foco a retirada de vegetação e a reabertura efetiva da servidão de acesso à praia, localizada em frente à principal entrada do Loteamento Praias Rasas III.
No despacho, o MPF também estabeleceu que o sigilo será mantido apenas para documentos que contenham dados pessoais do denunciante, sem necessidade de restringir o procedimento como um todo, o que reforça o caráter público da apuração.
A Praia Rasa é historicamente uma área sensível no litoral da Região dos Lagos, tanto por questões ambientais quanto por disputas antigas de delimitação territorial. Embora o trecho citado pertença administrativamente a Cabo Frio, grupos de Búzios atuam há anos para que a área passe a integrar o município buziano, em um debate recorrente sobre limites e pertencimento.
A Prefeitura de Cabo Frio deverá informar ao MPF, dentro do prazo estabelecido, quais medidas serão adotadas para garantir o acesso público e a manutenção da área.
