Órgão deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura retire as barracas fixas irregulares da Praia Dunas do Peró
O Ministério Público Federal (MPF) notificou à Prefeitura de Cabo Frio, nesta quinta-feira (14). O despacho, emitido por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, cobra respostas do município sobre a presença de barracas fixas na faixa de areia da Praia Dunas do Peró, em Cabo Frio, com possível degradação ambiental.
O órgão exigiu da Prefeitura que apresente um relatório com as medidas adotadas para fiscalização da retirada das barracas fixas irregulares, além de uma cópia das licenças e autorizações concedidas para a instalação. O prazo é de 20 dias.
O despacho foi emitido pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo.