O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal contra a Prolagos S/A e seu ex-presidente, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, por despejo irregular de efluentes na Lagoa de Araruama. O órgão solicita uma multa de pelo menos R$ 20 milhões para a concessionária e uma pena superior a dois anos de reclusão para o ex-dirigente, devido à contaminação ambiental acima dos níveis permitidos.
Investigação aponta despejo de esgoto sem tratamento adequado
A ação penal, que tramita na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2019, reúne laudos técnicos e relatórios que indicam o despejo contínuo de esgoto não tratado. Entre 18 de junho e 2 de julho de 2019, medições realizadas nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Arraial do Cabo e do bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, identificaram concentrações de poluentes acima dos limites ambientais.
Na ETE de Arraial do Cabo, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) chegou a 80 mg/L, o dobro do permitido pela legislação. Já na unidade do Jardim Esperança, os níveis de Nitrogênio Amoniacal atingiram 38,8 mg/L, muito acima do limite de 5 mg/L.
Relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), imagens e depoimentos de pescadores reforçam a degradação ambiental, com impactos na economia local e na saúde pública.
Prolagos alega ações mitigatórias
Em nota, a Prolagos reforça que está comprometida com a preservação ambiental e com a qualidade de vida dos moradores dos municípios atendidos pela concessionária.
Desde o início do processo distribuído pelo Ministério Público, a empresa vem prestando os esclarecimentos, demonstrando que não houve qualquer ilícito por parte da concessionária. Em todo o período, o sistema estava operando conforme estabelecido no contrato de concessão, seguindo as licenças ambientais.
Para continuar os investimentos na região, a concessionária está construindo 26km de interceptores de esgoto no entorno da Lagoa de Araruama, ampliando o cinturão, que já possui 38km, para proteção da laguna.
Paralelamente, as estações de tratamento de esgoto de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo, estão passando por intervenções que vão aumentar a eficiência e a capacidade do tratamento. A partir desses investimentos, todas as estações da concessionária irão operar em nível terciário, gerando um efluente final que pode ser utilizado como água de reuso, para fins de irrigação, limpeza de espaços públicos, entre outros.
