O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma consulta pública para reunir propostas da sociedade civil sobre medidas de enfrentamento ao racismo no futebol. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23 de abril de 2025, para o e-mail oficial da instituição ([email protected]).
Segundo o órgão, as sugestões serão debatidas em 28 de abril, com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ministério do Esporte e Ministério da Igualdade Racial, dentro de um inquérito civil que apura possível omissão da CBF diante de episódios recentes de violência racial no esporte.
O caso que motivou a abertura do inquérito envolve o jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras, alvo de ataques racistas durante uma partida da Copa Libertadores Sub-20, realizada no dia 6 de março, contra o Cerro Porteño.
De acordo com os procuradores Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos, responsáveis pela investigação, o caso expõe a fragilidade das ações adotadas até o momento pelas entidades esportivas. Segundo eles, há uma carência de medidas concretas e eficazes por parte das instituições no enfrentamento ao racismo.
Consulta nasce de inquérito contra suposta omissão da CBF
Ainda conforme o MPF, a CBF não teria questionado a decisão da arbitragem, que manteve a partida mesmo após os ataques, nem pedido acesso à súmula do jogo. A atuação da confederação também foi criticada pela entidade JusRacial, que aponta que a multa aplicada pela Conmebol foi inferior a punições dadas por infrações administrativas, mesmo que o Estatuto da Conmebol classifique a discriminação racial como infração grave e imprescritível.
Racismo no futebol e o papel das instituições
O MPF afirmou que o Brasil já possui legislação para combater o racismo nos esportes, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, mas defende maior esforço na implementação dessas normas por parte de clubes, federações e do poder público.
A consulta pública também incorpora diretrizes internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo e o plano global “The Game Plan”, lançado pela ONU em 2022, que sugere ações afirmativas no esporte para conter o discurso de ódio.
As entidades interessadas também podem se habilitar no inquérito civil em andamento, enviando documentação e propostas ao MPF até o prazo estabelecido.
