O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (3), procedimento para apurar caso relacionado a racismo religioso, divulgado pela imprensa nos últimos dias. Trata-se da notícia de que, em Duque de Caxias (RJ), um motorista de aplicativo (Uber) teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes típicos do Candomblé no último final de semana. No documento, o MPF pede para que a empresa Uber, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a situação e sobre as medidas preventivas que adota para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso.
A notícia de fato foi instaurada no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ). Ao determinar a abertura do procedimento, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta ressaltaram a necessidade de acompanhamento e de fiscalização dos serviços de transporte, no que diz respeito a possíveis tratamentos discriminatórios dispensados aos usuários dos aplicativos de transporte.
Lembraram, ainda, que a liberdade de consciência e de crença é elemento fundamental não apenas da liberdade religiosa, mas do princípio da dignidade da pessoa humana, preceitos resguardados pela Constituição Federal.
No documento de instauração, os procuradores mencionam os eventuais resultados que podem ser alcançados a partir das informações coletadas ao longo da investigação. “É possível vislumbrar medidas reparatórias em virtude dos danos morais coletivos provocados pelo aventado ato discriminatório, bem como a possibilidade de apurar a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso”, afirmaram.
Também consta do procedimento pedido para que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) informe sobre a possibilidade instauração de inquérito policial, bem como sobre eventuais diligências que possam auxiliar na apuração dos fatos.
