MPF cobra respostas de secretaria de meio ambiente, Inea e pousada de Búzios pelo despejo de águas residuais na Praia da Ferradura
Um ato de crime ambiental foi pauta de uma exigência do Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (3). O órgão emitiu documento em que cobra um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Búzios e do INEA sobre caso de despejo de águas residuais na área do costão rochoso, na Praia da Ferradura.
O MPF ainda aponta a Pousada Unicórnio, como responsável pela irregularidade. O estabelecimento citado fica localizado próximo à praia, no bairro de mesmo nome.
A deliberação foi realizada por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia e assinada pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri. O documento exige que os órgãos citados e a pousada apresentem respostas sobre a infração ambiental e informem as providências que podem ser adotadas para sanar o problema, assim como esclareçam se foi feita uma análise pericial da substância líquida despejada no costão rochoso, para verificar o nível de poluição.
A secretaria de Meio Ambiente, o Inea e a pousada terão um prazo de 30 dias para apresentarem as respostas exigidas.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Búzios informou que interditou parcialmente a pousada nesta segunda-feira (30). Segundo a pasta, em uma vistoria no local, os agentes da Guarda Marítima Ambiental e o Secretário de Meio Ambiente, Fernando Savino, constataram a existência de ligações de duas unidades em tubulações que faziam esse despejo de água na servidão da praia.
De acordo com a secretaria, trata-se do despejo de águas vindas do uso de piscinas, máquinas de lavar, entre outros locais direto no costão rochoso e no mar. A pousada responsável pelo crime ambiental só poderá voltar às atividades mediante a adequação exigida para o tratamento do esgoto.
