O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (2) uma representação na 55ª Zona Eleitoral de Maricá, contra Igor Nunes Corrêa, candidato a vereador, e Romário Galvão Maia, presidente do Instituto Darcy Ribeiro (IDR), por uso indevido de bens públicos para fins de campanha eleitoral. A ação foi movida após uma denúncia anônima, que relatou o uso da sala da presidência do IDR, uma instituição pública, por Igor Nunes para realizar atividades de campanha, incluindo a gravação de vídeos e a organização de reuniões com cabos eleitorais.
Segundo a denúncia, o candidato teria gravado vídeos no local e divulgado nas redes sociais durante o período eleitoral, o que foi comprovado por uma equipe do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), que identificou a sala e os móveis públicos usados no vídeo. Além disso, o MPE constatou que Igor Nunes não informou à Justiça Eleitoral sobre a utilização de suas redes sociais, um requisito obrigatório.
Com base no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para beneficiar campanhas eleitorais, o MPE alega que a conduta do candidato viola a igualdade entre os competidores. A ação pede a aplicação de multa de R$ 5 mil para o candidato e solicita que ambos sejam responsabilizados pela irregularidade.
Número do processo: 0600583-88.2024.6.19.0055
Por MPRJ