O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria junto à 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, obteve a condenação de candidatos por propaganda irregular nas eleições de 2016, no Município de São Pedro da Aldeia.
Ao todo, foram cinco sentenças que condenaram todos os réus das representações eleitorais propostas com base em diligências realizadas em 2 de outubro, data do 1º turno das eleições. Além de outros candidatos a cargos eletivos, o atual prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, figura como réu nas cinco representações.
De acordo com a promotora eleitoral, Tatiana Kaziris , a prática ilegal constatada consistiu em lançamento, nas vias e logradouros públicos, principalmente nas proximidades aos locais de votação, de material impresso de propaganda eleitoral – panfletos, ‘santinhos’ e outros volantes –, afetando não só a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana.
“O comportamento objeto da presente representação, se não for penalizado, continuará gerando o desequilíbrio entre os candidatos e dando azo ao ato contumaz de emporcalhar os logradouros públicos nos dias de eleição”, observou o juízo.
Todos foram condenados ao pagamento de multa.
