O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo esclarecimentos sobre o julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o recurso, o MP aponta uma contradição entre os votos apresentados pelos ministros e a ementa final do julgamento — documento que resume oficialmente a decisão da Corte. De acordo com o órgão, apesar de a maioria dos ministros ter se manifestado favoravelmente à cassação do diploma da chapa, a punição não teria sido registrada de forma expressa no resultado final.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que solicita ao TSE a correção da proclamação do julgamento para deixar claro o entendimento majoritário da Corte.
De acordo com o Ministério Público, três ministros votaram diretamente pela cassação dos diplomas, enquanto outros dois consideraram prejudicada apenas a perda de mandato, sem afastar a possibilidade de cassação. Apenas dois ministros teriam votado contra a medida.
O órgão sustenta que a cassação do diploma é diferente da perda do mandato e pode ser aplicada mesmo após a renúncia ao cargo. Cláudio Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha deixaram os cargos antes da conclusão do julgamento.
O caso envolve acusações de uso da máquina pública nas eleições de 2022, incluindo contratação em massa de servidores temporários e aumento de gastos públicos em período eleitoral.
O julgamento também atingiu o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, citado nas investigações. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação sobre a forma de escolha de um eventual novo governador do estado, caso haja desdobramentos na decisão eleitoral.
