A luta pela não privatização da Petrobras e para impedir a venda de refinarias não tem sido em vão por sindicatos e pela FUP (Federação Única dos Petroleiros). Na semana passada, a entidade iniciou um movimento nacional contra as privatizações da estatal. A ação surtiu efeito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (24), o ministro Edson Fachin, por meio de liminar, suspendeu a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobras, da ANSA e das Refinarias da Petrobras. Na prática, as vendas estão suspensas.

Em nota, o SINDIPETRO (Sindicato dos Petroleiros) do Norte Fluminense, ressaltou que a decisão mostrou que este sistema de privatização que a estatal tem tentado implantar, é totalmente irregular e desrespeita o regime de licitações brasileiro.

Ainda segundo o Sindipetro NF, é importante destacar que todas as frentes tiveram grande importância para o resultado. A audiência pública, ocorrida no Senado Federal sobre a venda
da TAG, com a participação do Diretor-Jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, foi de extrema importância e, sem dúvidas, influenciou na decisão do Supremo Tribunal Federal.

A entidade que atua no Norte Fluminense ressaltou ainda que, apesar da vitória, a FUP e os sindicatos continuarão lutando, em todas as instâncias, para que a Petrobras não seja ‘fatiada’
e vendida.

Nessa segunda-feira, dia 27, o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel, protocolou documento na sede da Petrobras e afirmou que a entidade não irá participar das reuniões temáticas marcadas previamente para esta semana. Segundo Rangel, as reuniões não fazem sentido, visto que a estatal apresentou contra proposta. “Agora, temos que estar nas assembleias, para desmascarar e derrotar a proposta, que rebaixa e retira direitos da classe trabalhadora, conquistados ao longo de muitos anos, com muita luta. Nós não podemos permitir isso. Então, agora a nossa participação nas assembleias é fundamental. Ouvir a direção dos sindicatos, da federação, demonstrar, ponto a ponto, que a proposta da Petrobras não tem relação com questões econômicas, e sim com questões ideológicas. Privatizar faz mal ao Brasil, à liberdade e à autonomia sindical”.

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Entenda o processo

A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. Com uma rede e gasodutos de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia. A petroleira havia acertado a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões, cerca de R$ 33 bilhões, para o grupo francês Engie, do ramo de energia.

Na decisão de sexta-feira (24), o ministro do STF ressaltou que a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo Tribunal Federal. “A dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

A decisão derrubou uma liminar (decisão temporária) concedida pelo STF em janeiro deste
ano. O processo de venda da TAG faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras.