Profissionais se queixam também do valor do ISS no município
Profissionais do ramo da construção civil de Armação dos Búzios reclamam da demora no licenciamento de novas obras no município. Segundo eles, a morosidade da aprovação prejudica economicamente toda a cadeia produtiva do setor, uma vez que envolve arquitetos, engenheiros, mestres de obras, lojas de materiais de construção, entres outros serviços.
“O arquiteto não recebe o valor do projeto integralmente até a aprovação. Sem licença, os engenheiros, mestres de obras e outros profissionais não trabalham. Sem o início da obra, o comércio não vende materiais para a execução. A prefeitura não recolhe os impostos. A demora nas aprovações incentiva a construção ilegal”, destacou o engenheiro civil, Salviano Leite.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (Núcleo Búzios), Pedro Campolina, destaca que “as obras fazem parte do setor urbanístico do município e o licenciamento é uma ferramenta para que a cidade se desenvolva de forma mais ordenada”. Ele concorda com Salviano com relação aos transtornos gerados pela morosidade da liberação.
“A demora da liberação tranca toda uma cadeia da construção civil, que é um dos principais mercados da cidade, que emprega desde o fornecedor de quentinha até a criação do projeto. Existe uma rede construída em torno de uma obra”, destacou Pedro dizendo ainda que os arquitetos pagam ao município uma taxa anual de R$ 1.300, considera por ele expressiva, porque vale até mesmo para quem realizar somente um trabalho durante o ano. Quanto ao recebimento do valor do projeto, Pedro disse varia de acordo com cada arquiteto.
Para Ricardo Aracri, diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil (Núcleo Búzios), o licenciamento em Búzios é “muito lento e caro. Todos são empurrados para informalidade. Vai quem tem muito e quem tem menos dinheiro. Como a cidade não para, todos perdem. Sem controle da ocupação fica impossível saber o que vai acontecer e, portanto, planejar”, explicou.
Ainda de acordo com Ricardo, o maior impacto para a categoria dos arquitetos é “a brutal perda de tempo e energia para seguir aprovando os projetos e licenciando as obras. O aperfeiçoamento profissional e a evolução dependem de pesquisas e experiências. Arquitetura é obra construída e precisa ser testada. A degeneração física da paisagem é o resultado disso tudo. Todos perdem”, finalizou.
Imposto elevado
Outro questionamento da classe são os valores dos impostos para as obras que são muito mais altos que os das cidades vizinhas, como Cabo Frio e Arraial do Cabo, por exemplo. De acordo o engenheiro Salviano, em alguns casos, “o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) no balneário é 5% e de Cabo Frio 2%, sem falar que esse imposto é cobrado antes da obra, quando na verdade deveria ser cobrado na liberação do habite-se do imóvel”, questionou ele.
A Prefeitura de Búzios informou por meio de nota que os novos processos estão sendo aprovados entre quatro a cinco meses e que nos governos anteriores demoravam entre um ano e dois anos. O município lembrou que existe todo um procedimento para o licenciamento, inclusive por técnicos do INEA.
Segundo dados da Secretaria de Obras, de janeiro a junho deste ano já foram aprovados 45 novos licenciamentos, mais alvarás de licença para construção e autorizações para reformas e autorizações de acréscimos. “A atual gestão pegou mais de 4 mil processos em andamentos, alguns com pendencias, outros faltando o requerente cumprir exigências”, disse a nota.
A Prensa questionou o valor do ISS cobrado e o município confirmou a taxa de 5% do imposto. Segundo o executivo, essa porcentagem está prevista no Código Tributário do município, mas não explicou os motivos dessa porcentagem mais alta, apesar deter sido perguntado. Também não informou se tem algum planejamento de reforma do código, que é umas das solicitações dos profissionais. A Prefeitura explicou que o valor pode ser parcelado em 12 vezes pagos mês a mês pela metragem quadrada da construção.
