Condenação foi feita em junho de 2018. Além de Mirinho, também foram condenados o ex-presidente da Câmara, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade.
A Justiça do Rio absolveu nesta quinta–feira (12), o ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Delmires de Oliveira Braga, mais conhecido como Mirinho Braga.
Ele havia sido condenado em junho de 2018, a 21 anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, que é o crime contra a administração pública. A sentença, de acordo com o Tribunal de Justiça, foi baseada em contratos firmados entre 1997 e 2004. No curso do processo, havia sido apurado irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi feita sem a realização de licitação.
O recurso foi julgado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu, de forma unânime, que não houve crime na contratação direta, sem a realização de licitação, de uma empresa que atuava no segmento de soluções tecnológicas de governança pública.
A respeito da transgressão de peculato, os ministros concluíram haver fragilidade probatória, ou seja, que não havia indícios de qualquer tipo de desvio ou apropriação indevida de dinheiro público. Além disso, verificaram não existir provas de que a prestação dos serviços contratados aconteceu de forma irregular.
Nas redes sociais, o ex-prefeito de Búzios, por três mandados, comemorou a absolvição pelo TJ-RJ. Com a decisão, ele está livre das acusações impostas pelo Ministério Público e volta a ter ficha limpa.
“Em 2018, sofri uma das maiores violências e injustiça de minha vida, fui condenado por supostamente ter contratado o Grupo Sim e ele não ter prestado os serviços ao Município de Búzios. Uma condenação sem o menor sentido! … Fui absolvido por unanimidade no TJRJ. A decisão de hoje é uma lavada em minha alma e um sopro de esperança nas instituições”, disse na postagem.
Atualmente, Mirinho ocupa o cargo de Secretário-Adjunto de Planejamento e Estratégias das Relações Institucionais de Cabo Frio.
