O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou a impugnação da candidatura de Rafael Aguiar (PL) à prefeitura de Búzios nas eleições suplementares agendadas para 28 de abril. O promotor eleitoral Rafael Dopico alega que Aguiar, ao migrar do Republicanos para o PL, não respeitou o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária estabelecido pela legislação eleitoral.
Segundo Dopico, a mudança de partido ocorreu em março de 2024, em meio a uma cisão interna no Republicanos, após o rompimento de Aguiar com o prefeito afastado de Búzios, Alexandre Martins. O promotor destaca que a alteração partidária foi uma estratégia para garantir a candidatura, em vez de enfrentar o processo interno de seleção na antiga legenda. Ele cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que estende a inelegibilidade por descumprimento do prazo de filiação também às eleições suplementares.
Para Dopico, a rápida troca de partido levanta dúvidas sobre a fidelidade de Aguiar aos programas partidários. Ele ressalta que o candidato permaneceu filiado ao Republicanos durante grande parte de sua trajetória política e questiona se sua adesão ao PL reflete uma verdadeira afinidade com os princípios e ideais dessa nova legenda.
No link o pedido do MPRJ
