O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), integrado ao Minstério Público do Estado do Rio de Janeiro, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, deflagrou nesta terça-feira (1º), em Casimiro de Abreu, a segunda fase da Operação Non Olet. O objetivo é cumprir cinco mandados de prisão contra três fiscais municipais, uma contadora e um despachante, por solicitarem e receberem propina de empresários da cidade, em troca de concessão ilegal de descontos no pagamento de impostos e multas, causando prejuízo aos cofre municipais.
A primeira fase da Operação Non Olet ocorreu em 23 de julho deste ano, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos fiscais e da contadora denunciados, no escritório de contabilidade dela e no setor de ISS da Prefeitura de Casimiro de Abreu, já pela suspeita da existência de organização criminosa dedicada ao recebimento de propinas de empresários locais.
Segundo denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no último dia 16 de setembro, a partir do Procedimento Investigatório Criminal (PIC n° 05/2019), foi constatado que os denunciados estavam praticando crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Os cinco mandados de prisão foram expedidos pela justiça da Vara Única de Casimiro de Abreu, contra os fiscais Rodrigo Scaldaferri, Álvaro Luiz e Luiz Claudio Abel, a contadora Edna Ventura e o despachante Roberto Araújo, tio de Rodrigo. Além deles, também foram denunciadas por organização criminosa e lavagem de dinheiro Debora Muzy e Joiceneide Abel, respectivamente, companheira de Alvaro Luiz e esposa de Luiz Claudio Abel. Segundo o GAECO/MPRJ, elas desempenhavam o papel de ocultar e dissimular parte do proveito dos crimes de corrupção, cedendo suas contas correntes para depósito, de forma que o pagamento das propinas não fosse descoberto. Em relação a ambas, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal ao juízo e a entrega de passaporte.
