O Ministério do Turismo (MTur) e as secretarias municipais de Turismo de Búzios e do Guarujá iniciaram na última quarta (18) a capacitação de agentes fiscais de turismo municipais. Essa primeira fase do curso acontece de forma online e segue nesta quinta-feira (19). Uma terceira etapa está prevista para o dia 23 de janeiro. Participarão da especialização servidores municipais que devem se tornar agentes fiscais de turismo em seus respectivos municípios.
A Prefeitura de Búzios informou por meio de nota que dois servidores efetivos serão fiscais do Cadastur, com essa descentralização da coordenação de fiscalização do Ministério do Turismo, Patrícia Chaves e Karina Tavares. E reforçou, ainda, que a fiscalização será feita através de planejamento e poderão ser realizadas através de visitas aos estabelecimentos e também de forma remota.
A fiscalização tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a formalização do setor, em cumprimento a Lei Geral do Turismo na qual o Cadastur é obrigatório para os prestadores de serviços turísticos.
No âmbito do Ministério do Turismo, o responsável pela ação é o Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (DEQUA). A parceria tem a duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
A primeira fase da capacitação consiste na parte teórica do curso, onde serão abordadas matérias de fiscalização, legislação, processos administrativos, explicação sobre as especificações do Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e estratégias de conduta do fiscal na condição de agente de transformação positiva.
A próxima etapa abrange o monitoramento dos agentes de forma presencial, com acompanhamento dos técnicos do MTur nas fiscalizações nos serviços turísticos e nos procedimentos de abordagem dos fiscais.
“A capacitação dos agentes que atuam na ponta é essencial para conseguirmos uma ação forte e efetiva na regularização dos serviços turísticos oferecidos na região. É assim que vamos avançar para tornar o setor cada vez mais qualificado, oferecendo segurança para o turista e para o empresário”, afirmou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
SOBRE A AÇÃO
Essa iniciativa tem o intuito de descentralizar as funções de fiscalização para os municípios e estados. Após a captação de dados e as fiscalizações realizadas nos municípios, a pasta identificou a necessidade da profissionalização também dos agentes municipais para incrementar a adesão de serviços turísticos, possibilitando que as demandas possam ser resolvidas de forma mais rápida e eficaz.
As aulas serão ministradas pela coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, Daniela Saraiva, que explicará sobre a fiscalização e os processos administrativos. Compõem ainda a equipe de palestrantes Ângela Cascão, agente fiscal que irá ministrar conteúdo relativo à legislação turística no tocante às características de cada atividade turística obrigatória, e Ricardo Tambosi, coordenador de Apoio à Formalização, juntamente com Larissa Pereira, agente administrativo, que falarão sobre o Cadastur e o funcionamento do sistema.
